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Parecer

AGU é contra a criação dos novos TRFs

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) a partir de uma emenda constitucional aprovada no início de junho. Para a AGU, a criação de novos tribunais, inclusive um deles no Paraná, tem erro na origem, fere a autonomia dos poderes e poderá custar aproximadamente R$ 1 bilhão em gastos extras aos cofres públicos.

O parecer da AGU reforça a posição do governo federal e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a criação de novos tribunais federais. Para Barbosa, a contratação de novos juízes e funcionários aumentaria gastos do Judiciário e não resolveria antigos problemas da Justiça como lentidão na tramitação de processos e a decantada impunidade. O país tem hoje cinco tribunais regionais federais. Com a emenda, passaria a ter nove tribunais.

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