A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira, sessão deliberativa para votar cinco medidas provisórias que trancam a pauta. Na semana passada, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avisou que quem faltar poderá ter o ponto cortado. Durante a convocação extraordinária, que termina nesta terça-feira, os deputados só conseguiram quórum em duas segundas-feiras.
Aldo evitou insinuar que havia interesse de partidos que têm deputados processados no Conselho de Ética em não contribuir para o quórum, protelando prazos de julgamento.
- Não devo comentar nem fazer ilações sobre as razões da falta de quórum nessas sessões. O que posso assegurar é que na segunda haverá quórum ou haverá falta - avisou.
Aldo poderá dar falta aos ausentes nesta segunda-feira e, conseqüentemente, descontar parte dos subsídios, já que se trata de sessão deliberativa.
Deputados e senadores terão de correr contra o tempo para aprovar projetos de relevância para o país como o novo salário-mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, a reforma tributária e a redução dos custos das campanhas eleitorais. Tudo isso antes do recesso de julho, a partir de quando os parlamentares estarão voltados para a campanha eleitoral.
Estão trancando a pauta: a MP que trata da transferência de R$ 900 milhões da União para estados, Distrito Federal e municípios compensarem perdas de arrecadação com exportações; a MP que aumenta os valores das tabelas de remuneração dos servidores integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, de supervisor médico-pericial e do Seguro Social.
Outra medida prevista na pauta é a que abre crédito extraordinário de R$ 516 milhões para o Ministério dos Transportes. A MP acrescenta duas rodovias, 62 portos fluviais e um trecho da ferrovia Norte-Sul ao Plano Nacional de Viação (PNV).
A pressão da sociedade fez com que a mais criticada convocação extraordinária do Congresso acabasse como uma das mais produtivas, embora não tenham sido votados o Orçamento da União de 2006 e nenhum processo de cassação de mandato no plenário da Câmara - dois dos itens que justificaram a suspensão do recesso de janeiro. O ponto alto do período da convocação, destacado por líderes e pelos presidentes das duas Casas, foi a aprovação do fim do pagamento extra nas convocações e a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
