O presidente em exercício José Alencar sancionou hoje a lei que prevê que hotel, motel, pensão ou estabelecimento do gênero que for pego com criança ou adolescente, acompanhando ou sem autorização dos pais, poderá ser definitivamente fechado. Essa lei foi elaborada com objetivo de combater a pedofilia e a exploração de menores.
Ela foi fruto do trabalho da CPI da exploração infantil. Se o estabelecimento for pego violando a lei, pela primeira vez, pagará multa. Na segunda vez, será fechado por 15 dias e, em caso de reincidência, será definitivamente fechado. Antes, a lei previa que o estabelecimento fosse fechado por 15 dias em caso de reincidência e este período poderia se repetir por várias vezes, sem haver um limite. Agora, em caso de reincidência, o hotel, motel ou pensão será fechado.
