A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) que prevê a criação de 115 cargos de assessor comissionado de desembargador, o que custará R$ 10,9 milhões aos cofres públicos em 2013. Essas despesas chegarão a R$ 12,2 milhões em 2015.
Dar "estrutura adequada ao segundo grau de jurisdição para o enfrentamento das atuais necessidades jurisdicionais" é a justificativa do TJ para o projeto. Essa era uma das propostas que o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), negou-se a colocar em votação no fim do ano passado, por ter sido encaminhada ao Legislativo às vésperas do recesso parlamentar.
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