Alep aprova desconto para IPVA à vista

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Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto que prevê redução de até 10% no valor do IPVA para quem pagar o imposto à vista. A data será definida posteriormente pelo Executivo. Hoje, o abatimento máximo é de 5%. A proposta prevê ainda que proprietários que venderem o veículo e não comunicarem o negócio ao Detran em até 30 dias também passarão a ser responsabilizados pelo IPVA devido.

A proposta faz parte de um pacote de projetos para aliviar as contas estaduais, que entrou ontem na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), depois de uma derrota inesperada da base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) na semana passada.

Pautadas sob o regime de comissão geral de plenário, as propostas preveem descontos para o pagamento antecipado de impostos e o refinanciamento de dívidas com a Receita Estadual e foram aprovadas em primeira discussão. Hoje, voltam ao plenário para serem analisadas em comissão geral, que dispensa o trâmite pelas comissões permanentes da Casa. A previsão do Executivo é arrecadar até R$ 1,2 bilhão com essas medidas.

Na sessão da última quarta-feira, os governistas incluíram na ordem do dia nove propostas para serem votadas em comissão geral, com o objetivo de esgotar todas as votações em um único dia e já enviá-las à sanção. No entanto, uma manobra de deputados descontentes com o projeto que trata da rede estadual de ensino derrubou a sessão por falta de quórum.

Socorro financeiro

O pacote de projetos enviado por Richa ao Legislativo após as eleições é considerado fundamental, porque, a menos de dois meses do fim do atual mandato, o governo corre contra o tempo para tentar reverter a queda no ritmo de crescimento das receitas. O motivo está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o Executivo não pode deixar despesas pendentes para o mandato seguinte sem que haja dinheiro suficiente em caixa para que elas sejam pagas.

Em meio à queda na entrada de receitas, o Executivo precisa de verba suficiente até o final do ano para garantir o pagamento de fornecedores e do 13.º salário dos servidores. Há duas semanas, foi editada uma resolução determinando 30% de corte de gastos em todos os órgãos estaduais entre outubro deste ano e janeiro de 2015. A decisão vale para as despesas de custeio, como energia, água, telefonia, limpeza e combustível.

Em outra frente, o governo encaminhou uma lista de propostas à Assembleia, a maior parte delas com o objetivo de estimular contribuintes em débito com a Receita Estadual a pagarem a dívida em troca de benefícios, como parcelamento e desconto de até 95% em multas e juros.