A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel usado no transporte coletivo. Pelo texto, o benefício valerá para os municípios com população superior a 150 mil habitantes. Na segunda votação da matéria, porém, deputados devem apresentar emendas para garantir a isenção para cidades com pelo menos 50 mil ou 80 mil moradores. A previsão é de que a segunda discussão seja apenas na semana que vem.
De acordo com o projeto, o valor correspondente à desoneração deverá ser repassado integralmente ao preço cobrado dos usuários. O custo da tarifa precisará ser encaminhado formalmente à Secretaria de Estado da Fazenda por meio de um laudo, bem como ao órgão estadual ou municipal designado como responsável pela fiscalização, planejamento e gestão do serviço. Por fim, um acordo deverá ser firmado com essas entidades garantindo que os valores previstos no documento serão praticados. Somente a partir daí, a medida terá impacto real no custo da tarifa aos usuários.
Em relação à Rede Integrada de Transporte (RIT), por exemplo, a prefeitura de Curitiba e o governo do estado divergem sobre o impacto que a isenção terá no valor da passagem. Enquanto o poder municipal fala em R$ 0,03, o Executivo estadual menciona R$ 0,06. No melhor dos cenários, portanto, a tarifa cairia de R$ 2,85 para R$ 2,79.
Ampliação
Segundo a proposta original enviada pelo governo à Assembleia, o benefício só valeria para cidades com transporte integrado à região metropolitana. No Paraná, entretanto, apenas a capital se enquadrava nessa exigência. Para contornar o problema, a bancada governista estendeu a isenção para todas as cidades-polo com população superior a 150 mil habitantes.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no segundo semestre do ano passado, oito municípios paranaenses, além de Curitiba, se enquadram nesse quesito: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo e Guarapuava. Como São José dos Pinhais e Colombo fazem parte da região metropolitana da capital e já seriam contempladas com o benefício, outras seis cidades do estado também passarão a ter isenção do ICMS do diesel.
Vários deputados, porém, já anunciaram que pretendem diminuir a exigência populacional. Pelo menos 15 parlamentares devem propor que municípios com mais de 80 mil habitantes possam usufruir do benefício. Já a petista Luciana Rafagnin defende que a isenção do ICMS do diesel seja estendido a cidades com mais de 50 mil habitantes.
No entanto, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que é impossível alterar o projeto, pois o governo já vai abrir mão de R$ 30 milhões por ano em arrecadação do ICMS do diesel com o texto que está sendo votado.
