Num mutirão para limpar a pauta antes do início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou ontem três sessões uma ordinária e duas extraordinárias que entraram noite adentro. Mais uma vez, os deputados se valeram do regime de comissão geral, que permite que os pareceres das comissões e emendas aos projetos sejam analisados diretamente no plenário. A Assembleia paranaense é a única do país que ainda utiliza o chamado "tratoraço".
A pressa dos deputados tem relação com o arquivamento de todas as propostas pendentes da legislatura 2011-2014. Depois da sessão marcada para hoje, a última desse período, as matérias não votadas pelos parlamentares serão automaticamente arquivadas.
Entre as propostas aprovadas ontem, estão duas do Tribunal de Justiça que reajustam as taxas cobradas nos cartórios pelos usuários. Com as medidas, os paranaenses irão pagar cerca de 33% a mais.
O projeto mais polêmico, porém, prevê que a Secretaria de Segurança passe a gerir o Departamento de Execução Penal hoje, o órgão é administrado pela pasta da Justiça. De autoria do Executivo, a proposta recebeu críticas de diversas entidades da sociedade civil.
Sistema penitenciário é transferido da Justiça para a Segurança
Apesar do posicionamento contrário de diversas entidades da sociedade civil, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo paranaense que transfere a responsabilidade sobre o Departamento de Execução Penal (Depen) da Secretaria de Justiça (Seju) para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
A Sesp é uma das principais pastas do governo do estado, com orçamento de R$ 2,6 bilhões. Com a entrada em vigor da lei, esses recursos devem receber um reforço de mais de R$ 400 milhões com a ida do Depen para lá, sem contar os cerca de R$ 5 milhões do Fundo Penitenciário Estadual.
Tarifaço do Tribunal de Justiça é aprovado em definitivo
Também foi aprovado ontem em definitivo o pacote de projetos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado. As medidas vão representar um aumento duplo para os usuários do serviço.
Uma das propostas estabelece a elevação das custas em 6,37%. A outra determina que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que são aplicadas sobre a maioria dos serviços de cartórios, sejam aumentadas em 25%. Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. Além desses dois reajustes, será extinto o teto das custas de registro de imóveis, que passará a ser de 0,2% sobre o valor do título. Hoje, o valor máximo cobrado é de R$ 1.821,20. A medida aumentará os custos para o registro de imóveis com valor acima de R$ 910,5 mil. O documento de um apartamento de R$ 2 milhões, por exemplo, passará a custar R$ 4 mil.
As novas taxas começarão a valer a partir de 1º de janeiro. Os reflexos serão sentidos nos cartórios judiciais e também nos extrajudiciais responsáveis por serviços como autenticação de documentos e reconhecimento de firma.
