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Direitos humanos

Aliada de Dilma comandará a revisão da Lei de Anistia

Brasília - Suspeita de ter coordenado a confecção de um dossiê de gastos com cartões corporativos para incriminar o governo Fernando Henrique Cardoso, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, presidirá o grupo de trabalho encarregado de propor ao Congresso a criação da Comissão Nacional da Verdade. Erenice é o braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A comissão, proposta em decreto presidencial, gerou uma crise entre o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e as Forças Armadas e deve investigar os casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Os outros participantes do grupo são o próprio Vannuchi; Paulo Abrão (presidente da Comissão de Anistia); Vilson Marcelo Vedana (consultor jurídico do Ministério da Defesa); Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos); e Marco Antônio Rodrigues Barbosa (presidente da Comissão de Mortos e Desparecidos Po­­líticos).

Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, foi o último secretário nacional de Direitos Humanos do governo FHC. Pinheiro é autor das versões 1 e 2 do Plano Na­­cional de Direitos Hu­­manos (PNDH) – m uito se­­melhante ao PNDH3, lançado pelo presidente Lula em dezembro.

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