Servidores estaduais protestam na esteira da batalha do Centro Cívico, confronto símbolo da greve dos professores do ano passado | Henry Milleo/Gazeta do Povo/Arquivo
Servidores estaduais protestam na esteira da batalha do Centro Cívico, confronto símbolo da greve dos professores do ano passado| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo/Arquivo

Em estado de greve desde o último sábado (25) devido ao atraso no pagamento de promoções e progressões na carreira, os servidores estaduais da Educação podem iniciar mais uma batalha com o governo do Paraná nos próximos dias. Há pelo menos um mês, o governo definiu que, se bancar esses atrasados, não terá caixa para garantir a reposição inflacionária ao final do ano. Segundo o Executivo estadual, será preciso optar por apenas um dos dois.

Apesar que não haver decisão por uma paralisação ainda, a APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, afirma que não abrirá mão de nenhum dos dois pagamentos. Segundo a entidade, promoções e progressões não pagas pelo Executivo à categoria, de abril de 2015 até junho deste ano, somariam R$ 262,8 milhões. Se o atraso persistir até dezembro, o montante subiria para cerca de R$ 450 milhões. Na semana passada, em reunião do secretariado, o chefe da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, classificou como inviável quitar a dívida no atual momento econômico que vive o país. “Nosso compromisso é pagar em 2017”, disse.

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Internamente, porém, o cenário é tratado de maneira ainda pior. “Dar reajuste de 10,67% [no ano que vem] e pagar mais todas promoções e progressões não é compatível. Não há possibilidade de fazer isso sob de pena de não investirmos mais recursos em benefícios da população”, declarou Mauro Ricardo há uma semana.

Na noite desta terça-feira (28), o Executivo convocou os deputados governistas ao Palácio Iguaçu para expor o tamanho do problema. “Nos mostraram a situação do estado. Há problemas para pagar os reajustes em janeiro e as promoções e progressões. Basicamente, teremos de escolher um ou outro”, resumiu um parlamentar.

Escalonamento foi aprovado em lei

Em meio à greve dos professores no ano passado e após o fatídico episódio do dia 29 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou um reajuste escalonado para o funcionalismo público: 3,45% referentes à inflação de maio a dezembro de 2014 foram pagos em outubro de 2015; enquanto a inflação de 10,67% de 2015 foi paga em janeiro deste ano.

Por sua vez, ficou estipulado em lei que as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganhariam um adicional de 1%. Além disso, a reposição da inflação pelo IPCA de janeiro a abril de 2017 será paga em 1.º de maio do ano que vem – quando a data-base dos servidores voltará a ser em maio, e não mais em janeiro.

Agora, no entanto, o Executivo alega não ter como cumprir o escalonamento do reajuste e, ao mesmo tempo, bancar promoções e progressões ao funcionalismo.

Uma das possibilidades colocadas na mesa é enviar um projeto à Assembleia revogando a lei que trata do reajuste até 2017. Por ora, porém, o governo ainda não bateu o martelo em relação ao tema.

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Coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná – que reúne 22 categorias − e integrante da diretoria da APP-Sindicato, Marlei Fernandes é taxativa ao afirmar que o funcionalismo do Paraná não aceita negociar qualquer alteração na data-base prevista em lei. “Não há acordo sobre isso. São direitos dos servidores. Ninguém vai abrir mão da data-base por promoções e progressões ou vice-versa”, afirma. “O governo vem reiterando que não tem condições de fazer esses pagamentos, mas nós temos demonstrado numericamente que eles têm todas as condições de honrar esses compromissos.”

Segundo ela, até agora o Executivo não fez ao Fórum qualquer comunicado oficial ou proposta sobre mudanças na data-base, prevista para janeiro do ano que vem. Se isso ocorrer, porém, a categoria pode reavaliar o estado de greve – há uma paralisação prevista para 30 de agosto em todo o estado. “Já temos um calendário muito expressivo pela construção da greve. Qualquer movimentação nesse sentido, vamos reavaliar.”

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