A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve criar novas regras para punir o "overbooking", a venda de bilhetes aéreos acima da capacidade do avião. A resolução está sob consulta pública e prevê compensações para os passageiros de R$ 300 a R$ 1.200, de acordo com o tempo de atraso para a chegada ao destino final. A despesa deve ser paga pelo "transportador".
Segundo a Anac, em datas festivas como Natal, carnaval e Semana Santa, os valores serão dobrados.
A Anac também prevê que os passageiros prejudicados poderão escolher entre o reembolso do preço da passagem, o embarque no primeiro vôo do mesmo destino ou em outra data.
A consulta pública está disponível no site da agência até 25 de junho.
