A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou para esta quarta-feira (24) a análise do Projeto de Lei (PL) do Executivo estadual que prevê a construção de quatro usinas hidrelétricas no interior do Paraná. A intenção do governo é construir três novas usinas na bacia do Rio Iguaçu sendo uma no próprio Rio Iguaçu e uma na bacia do Rio Ivaí.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência à Alep nesta segunda (23), por isso uma sessão extraordinária da comissão foi convocada. Um pedido de mais informações sobre as usinas foi feito pelo deputado Elton Welter (PT), que já alertou que vai manter a postura de tentar gerar debate sobre o projeto em todo o trâmite do projeto.
"Eu pedi vistas porque entrou na pauta ontem e hoje já queriam aprovar na comissão. Vou pedir mais informações amanhã e vamos tentar provocar uma discussão. Há muita insegurança por parte dos ribeirinhos, das famílias que serão atingidas. O reassentamento delas ou a desapropriação, tem que vir com a devida indenização. É função do Legislativo saber em que pé está a situação em torno desse projeto", disse.
O PL apresentado pelo Executivo apresenta apenas três artigos. Eles definem que as usinas "estão sujeitas ao cumprimento de normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal". Em um anexo, consta a lista de cidades e os rios nos quais serão construídos os empreendimentos. A capacidade também faz parte da lista de informações, que ressaltam, em uma tabela, o número das licenças prévias que já foram obtidas para as obras.
O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões internas antes de ir ao plenário. Após a aprovação, o texto precisa da sanção do governador Beto Richa e só depois disso terá poder de Lei.
