A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu consulta pública para analisar uma proposta que obriga as operadoras de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura a garantir meios de comunicação à população em casos de desastres.
Em situações de desabamentos ou enchentes, por exemplo, as companhias seriam obrigadas a alertar moradores, por meio de mensagens de texto ou de voz, sobre os possíveis riscos de permanecer na região. Em caso de calamidade, as empresas de telefonia fixa também teriam de liberar o uso dos orelhões para a população possa usá-lo sem cobranças.
Mensagens de celular para a Defesa Civil também deverão ser gratuitas, segundo texto da agência reguladora. A consulta pública terá prazo de 30 dias. Após o prazo, o texto passará por alterações na agência e por apreciação do conselho diretor. Só depois de aprovada a medida entrará em vigor.
Na apresentação do "Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações", que foi discutida hoje pelo conselho diretor da Anatel, o relator Marconi Maya também defendeu também que as mudanças serão facultativas em caso de empresas de pequeno porte, que tenham até 50 mil clientes ativos.
As empresas também terão de manter sistemas alternativos para prestação de serviços, uma espécie de backup, nos municípios em que for reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública mais de três vezes nos últimos 36 meses.
