O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, voltou a defender nesta quarta-feira (9) projeto de lei que determina o início do cumprimento de pena de prisão de réus condenados por crimes graves a partir de condenação em segunda instância. Hoje a prisão para cumprimento de pena tem início quando não há mais possibilidades jurídicas do réu de recorrer contra a condenação.
O projeto que prevê cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância foi apresentado por sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Moro, que está a frente da Operação Lava-Jato, considera a medida essencial para o combate à impunidade.
“É uma medida que pode ter importância muito grande para o ganho de efetividade do processo criminal Ela já vai ter eficácia e impacto imediato logo que for aprovada, se for aprovada pelo Senado”, disse Moro.
O juiz fez a declaração ao chegar ao Senado para participar de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Moro e outros convidados deverão falar sobre a proposta da Ajufe. Para o juiz, o sistema atual, que permite ao réu uma grande quantidade de recursos antes do início do cumprimento de pena de prisão, é um dos motivos da impunidade no país. “Temos vários casos, até criminais de homicídios confessos, que levam dez anos 15 anos que nem chegam ao fim, sem falar em crimes graves de malversação de recursos públicos que demoram muito. Então, esse quadro tem de ser alterado”, afirmou.
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Moro não quis falar sobre as investigações.
