Apenas seis dos 513 deputados federais rejeitaram todas as 11 principais mudanças no pacote anticorrupção na votação em plenário, na última quarta-feira (30): Celso Maldaner (PMDB-SC), Fábio Sousa (PSDB-GO), Flavinho (PSB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Pastor Eurico (PHS-PE).
No Paraná, apenas Hauly votou contra todas as 11 emendas (adicionados ao pacote) ou destaques (suprimidos do texto original).
Quatro desses parlamentares participaram da comissão especial que se debruçou sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF): Maldaner, Sousa, Hauly e Onyx Lorenzoni, que foi o relator da comissão.
“A Câmara perdeu uma grande oportunidade de servir ao país e serviu a si mesma”, disse o deputado gaúcho, logo após a votação.
Diego Garcia (PHS-PR) e Fernando Francischini (SD-PR), que também participaram das discussões na comissão, negaram dez das onze propostas de alteração. Eles são dois dos quatro autores do Projeto de Lei 4850/2016 que permitiu a criação da comissão especial e a tramitação das Dez Medidas no Congresso Federal.
Garcia se absteve na votação do fim do teste de integridade para funcionários públicos, derrubado por 326 votos a 14 em plenário, e Francischini não votou na emenda sobre a criminalização do desrespeito a prerrogativa de advogados, ideia abraçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apenas 360 deputados federais votaram essa matéria: foram 285 votos a favor e 72 contrários – com três abstenções.
Major Olimpio (SD-SP), Marcelo Aro (PHS-MG), Marcos Abrão (PPS-GO), Eliziane Game (PPS-MA) e Pollyana Gama (PPS-SP) também negaram dez alterações.
Aro não votou no projeto que retirou da lei de medidas contra a corrupção o condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. Olimpio, Abrão, Eliziane e Gama se abstiveram de opinar em relação ao teste de integridade.
De acordo com o projeto original, o exame consistiria na “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra o Estado”.
Carmen Zanotto (PPS-SC) derrubou nove tentativas e não participou da votação do teste de integridade e se absteve na emenda sobre o respeito constitucional aos advogados. Alex Manente (PPS-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Josué Bengtson (PTB-PA) mal participaram da votação em plenário, mas integram a lista pelo placar simples, de 1 x 0. O único voto que deram na quarta-feira (30) foi contrário a alguma alteração proposta em plenário.
Entre terça e quarta, o plenário da Câmara desfigurou o relatório de medidas de combate à corrupção e tirou do texto a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do reportante do bem, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e as novas regras sobre celebração de acordo leniência – com a participação do Ministério Público.
Os parlamentares também incluíram a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e promotores.
Das dez medidas, apenas duas permaneceram integralmente: a criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o MP divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da eventual demora.
Nesta quinta-feira (1.º), o presidente da Câmara pediu “respeito da minoria”. “Muitas coisas importantes foram aprovadas e outras, que a maioria do plenário decidiu que não respeitavam o Estado Democrático de Direito, foram rejeitadas. Todos deram a sua opinião. Agora, a partir do momento em que esta Presidência começou os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada deputado e deputada. O resultado precisa ser respeitado, a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em plenário”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As alterações
As 11 principais alterações levantadas pela Gazeta do Povo são: responsabilização do MP e do Judiciário por crime de abuso, fim do teste de integridade, fim do “delator do bem”, impossibilidade de confisco de bens, impossibilidade de vincular progressão de regime ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública, remoção do crime de enriquecimento ilícito, mudanças severas na prescrição, fim do acordo penal, manutenção das regras de improbidade administrativa e leniência, e possibilidade de ação de advogados contra juízes que barrarem suas prerrogativas.
Veja a lista de quem não votou por qualquer alteração no projeto inicial
Celso Maldaner (PMDB-SC) - 0 x 11
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - 0 x 11
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) - 0 x 11
Pastor Eurico (PHS-PE) - 0 x 11
Flavinho (PSB-SP) - 0 x 11
Fábio Sousa (PSDB-GO) - 0 x 11
Diego Garcia (PHS-PR) - 0 x 10
Fernando Francischini (SD-PR) - 0 x 10
Eliziane Game (PPS-MA) - 0 x 10
Major Olimpio (SD-SP) - 0 x 10
Marcelo Aro (PHS-MG) - 0 x 10
Marcos Abrão (PPS-GO) - 0 x 10
Pollyana Gama (PPS-SP) - 0 x 10
Carmen Zanotto (PPS-SC) - 0 x 9
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) - 0 x 1
Alex Manente (PPS-SP) - 0 x 1
Josué Bengtson (PTB-PA) - 0 x 1
*A matéria foi alterada às 10h do dia 3 de dezembro para a inclusão de Fábio Sousa (PSDB-GO).
