Apesar dos apelos do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quarta-feira (19) que a votação do Marco Civil da Internet ocorra na próxima semana.
Segundo Alves, apesar de líderes indicarem que há entendimento em torno da proposta depois que o governo anunciou recuos sobre pontos da matéria, existe ainda forte resistência por parte dos deputados. O presidente da Câmara afirmou que a resistência à proposta não é exclusividade do PMDB.
"Como tenho informações que eu acho que o governo não tem, de que poderá haver forte obstrução de vários partidos e parlamentares da base aliada, eu aconselharia não tentar forçar hoje uma votação. Acho melhor um bom acordo do que uma luta incerta e muito arriscada e trazendo de novo uma radicalização", afirmou Alves.
"Embora alguns líderes aliados possam conduzir numa direção, muitos parlamentares dos seus partidos vão numa outra direção", completou. O presidente da Câmara se reúne nesta manhã com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes da Câmara para discutir a votação.
O governo quer acelerar a votação para evitar que surjam novas demandas dos parlamentares ao projeto e também nas negociações em relação ao espaço no governo. Para esvaziar o chamado "blocão" o governo negociou cargos com PR e PTB que ainda fazem parte do grupo criado para discutir a relação com o Executivo, capitaneado pelo PMDB.
Ontem, para evitar uma derrota na votação, o Planalto fez dois acenos aos aliados: vai retirar a exigência de nacionalização dos centros de dados dos usuários e acertou ainda um ajuste no ponto principal do projeto, a neutralidade da rede --jargão que define o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. Agora, aceita que exceções sejam fixadas após consulta à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Comitê Gestor da Internet.
Marco Civil
O marco é considerado uma espécie de Constituição da rede, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres no uso da internet.
O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) determinava que decreto do Executivo regulamentaria a obrigação de empresas como Google e Facebook manterem no país estrutura de armazenamento de dados de usuários.
Para isso, elas teriam de replicar estrutura semelhante à mantida em outros países, como os EUA.
Segundo o governo, a medida daria maior proteção aos dados do país. Há meses, empresas de tecnologia patrocinam lobby nos gabinetes do Congresso para derrubar a exigência, sob argumento de que representaria custos exorbitantes.
O texto alternativo retira a obrigação, mas determina que as informações respeitem a legislação. "Isso é inegociável", diz a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
