A ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por professores e servidores do estado ocorreu exatamente um ano atrás. O objetivo do protesto era impedir a votação do chamado “pacotaço” do governo do estado – um conjunto de medidas que mexeria na previdência e em conquistas adquiridas principalmente por professores da rede estadual. A votação, que acabou suspensa na ocasião, ocorreria sem as tradicionais etapas de discussão em comissões e, sim, em comissão geral, o popular “tratoraço”.
De lá para cá, o governo conseguiu emplacar seu ajuste fiscal e a categoria acabou assistindo a mudanças na Paranáprevidência. A avaliação, porém, é de que direitos da carreira foram sustentados e o diálogo voltou a ocorrer.
“Conseguimos sustentar todos os direitos de carreira por conta daquela mobilização. Mas acabamos tendo dois prejuízos, uma na insegurança criada na previdência para o futuro. O outro é na data-base de 8,17% que não foi implementada imediatamente”, avalia Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
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Reforma da previdência
Hermes Silva Leão pondera que o projeto de mudança na previdência acabou aprovado menos nocivo do que havia sido apresentado naquele 10 de fevereiro. “O projeto inicial extinguia o fundo previdenciário, dando ao governo a possibilidade de usar os R$ 8 bilhões do fundo imediatamente. Mas ainda estamos questionando a constitucionalidade das mudanças na Justiça, em um processo que está no Supremo Tribunal Federal”.
A reforma na Paranaprevidência acabou aprovada pouco mais de dois meses depois, no que ficou conhecido como Batalha do Centro Cívico. Com um mandado judicial que impedia a presença dos manifestantes nas galerias do plenária, 31 deputados paranaenses aprovaram o projeto enviado pelo executivo. Ele trouxe uma economia de R$ 125 milhões mensais ao estado com a mudança na fonte do custeio de 33 mil beneficiários que foram transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário. Até então, era do caixa do governo que saiam essas aposentadorias. Agora elas são bancadas com recursos da própria previdência.
Apesar dessa derrota, os servidores conseguiram retirar do pacote de medidas do governo conquistas como o quinquênio (aumento de 5% nos salários após cinco anos trabalhados) e o anuênio – a partir de 26 anos de serviço para os professores e de 30 para os demais. Na questão da data-base, a categoria também conseguiu que um projeto de lei fosse aprovado em junho de 2015 repondo perdas e garantindo um reajuste de 10% no mês passado.
Diálogo
Leão também aponta o “retorno do diálogo” como outra conquista da ocupação da Alep e da greve de 2015. “Houve uma greve muito forte porque, além de todas aquelas medidas, já não tínhamos mais espaço de diálogo e negociação com o governo. O ex-secretário Fernando Xavier se negava a dialogar porque tinha a missão de emplacar o ‘pacotaço’. Agora, apesar de a pauta da categoria caminhar com morosidade, temos reuniões regulares com a secretaria”.
O governador Beto Richa trocou o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seed) no dia 5 de maio. Alegando “razões pessoais”, Fernando Xavier Pereira deixou a pasta após quatro meses no comando. Ele deu lugar a Ana Seres Trento Comin, atual titular da secretaria.
