A CPI dos Grandes Devedores apresentou seu relatório final na sessão desta segunda-feira (10) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Após mais de dois anos de trabalho, os deputados chegaram a poucas conclusões sobre o tema. O próprio presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), admitiu que a comissão ficou esvaziada depois que o governo do estado aprovou a renegociação de dívidas tributárias, em 2012.
A comissão foi instalada em outubro de 2011 e, inicialmente, teve como presidente Reni Pereira (PSB) e, na função de relator, Marcelo Rangel (PPS). Ambos foram eleitos prefeitos em 2012, de Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, respectivamente. Com a renúncia, Douglas Fabrício e Pastor Edson Praczyk (PRB) assumiram suas funções no colegiado. O objetivo era investigar se havia irregularidades envolvendo as cem empresas com mais dívidas tributárias e um possível calote por parte delas.
Histórico
Durante o período de funcionamento da CPI, o governo do estado aprovou e sancionou a lei que possibilitou aos seus devedores a renegociação de dívidas tributárias o programa permitiu que devedores pagassem suas dívidas com multa e juros reduzidos até julho de 2012.
Segundo Douglas Fabrício, este processo acabou "esvaziando" a CPI, já que muitas empresas alvo de investigação aderiram ao programa. "Essa lei enfraqueceu o trabalho da CPI. A partir de então, os empresários vinham já com sua dívida negociada", afirma. A CPI revelou, também, a existência de empresas com dívidas de até R$ 300 milhões. Entretanto, o deputado afirma que não pode incluir esse dado no relatório, por causa do sigilo fiscal da empresa.
"Precário"
Membro da CPI, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirma que a saída de Pereira da Comissão também prejudicou os trabalhos e o relatório final. Ele avalia o trabalho como "precário". "A CPI acabou com um relatório extremamente modesto, que não aponta quem são os maiores devedores, nem as negociações que foram feitas, se eles estão ou não pagando suas dívidas ou como eles chegaram a essa dívida", afirma.
