Os fiscais do uso do dinheiro público no Paraná passarão a ser fiscalizados com mais rigor. O presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, anunciou ontem a instalação de uma comissão para uniformizar os procedimentos de todas as inspetorias do órgão. A medida, que cria um mecanismo para controlar a atuação dos técnicos do órgão, foi tomada após o chefe da 1.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, Agileu Bittencourt, ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Dallas, deflagrada na quinta-feira passada. Ele é investigado como participante das irregularidades cometidas no Porto de Paranaguá.
Guimarães anunciou, em entrevista coletiva, que a comissão vai determinar que os trabalhos de auditoria e fiscalização do TC tenham um procedimento uniforme, principalmente nos trabalhos de campo de inspetores que orientam gestores de entidades públicas. "Pretendemos formalizar as ocorrências, mesmo as consultas que os gestores fazem aos inspetores deverão ser registradas, como ocorre no âmbito municipal", disse.
Para o presidente do TC, isso evitaria que as informações prestadas por técnicos do órgão sejam mal-entendidas e manipuladas por terceiros."A intenção é proteger meus servidores. Os que errarem pagarão por seus erros, mas os que não erraram não poderão ser punidos por falta de instrumentos", explicou.
De acordo com o diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), André Barbi, a medida é correta e deve proporcionar mais segurança e transparência à atuação do TC. "O estabelecimento de limites, embora possa representar um aumento da burocracia, deixa a sociedade e o próprio agente público mais seguro. As atribuições dos técnicos do tribunal ficam mais claras", afirma Barbi.
