Em mais uma manobra para atrasar o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu nesta quarta-feira (9) destituir o relator do processo no conselho, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), protelando mais uma vez a tramitação.
Cunha usou o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para obter uma decisão da mesa diretora que destituiu Pinato da relatoria. Tanto Cunha como Waldir Maranhão são investigados na Operação Lava Jato.
Confira as medidas protelatórias patrocinadas pelo presidente da Casa
O fundamento jurídico é que Pinato fez parte do mesmo bloco partidário de Cunha, por isso estaria impedido de analisar o processo contra o presidente da Câmara.
Isso adiou mais uma vez a votação da abertura do processo contra Cunha, que estava prevista para esta quarta-feira (9).
Esse argumento havia sido rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), por isso os aliados de Cunha recorreram à mesa diretora. O autor do pedido foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
“Como democrata que sou, respeito a decisão da mesa da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas não concordo com a mesa”, afirmou Pinato.
Parlamentares anunciaram que recorrerão ao plenário da Casa para tentar derrubar a decisão da Mesa Diretora.
SEM AVISO
Integrantes da Mesa, porém, deixaram a sala de reunião com Cunha se queixando por não terem sido avisados sobre a decisão de destituir Fausto Pinato.
No momento em que a destituição de Pinato foi anunciada, os integrantes da Mesa Diretora estavam reunidos no gabinete de Cunha. “Isso não foi falado lá em nenhum momento. Nós ficamos sabendo pela internet”, disse a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O mesmo foi alegado pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os parlamentares disseram que o despacho de Maranhão sobre Pinato não poderia ser retratado como uma decisão da Mesa.
Cunha ainda não falou sobre o caso. Aliados do peemedebista, no entanto, dizem que a decisão de Maranhão foi articulada com ele.
‘GOLPE’
Após a decisão que destituiu Pinato, uma confusão se instalou no conselho e o grupo pró-Cunha defendeu que fosse feito o sorteio de um novo relator, em vez de Zé Geraldo, que foi escolhido pelo presidente no primeiro momento.
Araújo concordou e disse que faria ainda nesta quarta um sorteio dos três nomes, excluindo os deputados que fizeram parte do mesmo bloco partidário de Cunha, e deve anunciar quinta (10) o nome do relator. Com isso, a sessão foi encerrada por volta das 16h desta quarta.
Foram sorteados os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Marcos Rogério (PDT-RO) e Léo de Brito (PT-AC). Rogério votou a favor do adiamento da votação contra Cunha nesta quarta. Léo de Brito tende a ser anti-Cunha, já que o PT rompeu com o presidente da Câmara. Sérgio Brito não foi à sessão desta quarta.
O presidente do conselho chamou de “golpe” a manobra de Cunha. “Não podemos continuar se a cada instante a insegurança está instalada, a cada instante chega uma ordem diferente para cumprir. Nós não somos meninos de escola. Somos deputados e representamos a sociedade”, afirmou Araújo.
“É humilhante para este Conselho de Ética o que estamos vivendo aqui”, disse o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
Com a decisão de escolher um novo relator, o trâmite terá que cumprir novos prazos e Cunha consegue adiar por semanas a votação do processo de sua cassação.
A representação ao conselho foi feita em 13 de outubro de outubro por PSOL e Rede e, quase dois meses depois, ainda não teve nem votação da abertura ou não do processo. Sucessivas manobras de Cunha tem adiado o andamento do processo.
Justamente sob esse argumento das interferências, partidos adversários de Cunha, como PSOL e Rede, fizeram uma representação à Procuradoria Geral da República pelo afastamento dele da presidência da Casa.
O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, ainda não fez nenhum pedido ao Supremo Tribunal Federal para afastamento de Cunha.
A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) afirmou que fará um aditamento à representação relatando a manobra feita nesta quarta. “É uma demonstração clara que ele não pode presidir a Câmara”, declarou.
DERROTA
A decisão foi informada ao Conselho de Ética pouco tempo depois da primeira derrota de Cunha nessa instância: por 11 votos a 10, os integrantes rejeitaram adiar por cinco dias o processo contra o presidente da Câmara.
O conselho se debruça há mais de um mês sobre o pedido de abertura de processo de cassação contra Cunha, mas tem sido impedido de realizar a votação por meio de medidas protelatórias patrocinadas pelo presidente da Casa.
A representação contra Cunha, protocolada pelo PSOL e pela Rede, acusa-o de ter mentido aos seus pares ao declarar, na CPI da Petrobras, que não teria contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil a descoberta de quatro contas no exterior do deputado e familiares.
A defesa de Cunha, porém, argumenta que três dessas contas se constituíam em trustes, espécie de investimento no qual ele entrega os recursos a um banco para que administre e diz que ele não tinha mais responsabilidade sobre esse dinheiro. A outra conta pertence nominalmente à sua mulher, Cláudia Cruz.
O caso é alvo de inquérito da Procuradoria Geral da República, mas ainda não virou denúncia à Justiça.
INTERFERÊNCIA
O conselho tem sido impedido de votar abertura de processo anti-Cunha por meio de medidas protelatórias patrocinadas pelo presidente da Casa:
ADIAMENTO NEGADO - Pedido para adiar a sessão por cinco dias é adiado pela Comissão. Com dez votos a favor e dez votos contrários, o presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deu o voto de minerva contra o adiamento.
NOVO PEDIDO NEGADO - Em reprise da votação anterior, é rejeitado um novo pedido, desta vez para adiar a votação por quatro dias.
ALIADOS DE CUNHA TROCAM RELATOR - Mesa da Câmara, presidida pelo próprio Cunha e composta por aliados, troca o relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), que deu parecer favorável à continuidade do processo de cassação.
RELATÓRIO É MANTIDO - O presidente do Conselho nomeia o petista Zé Geraldo (PA) para ser o novo relator. Ele subscreveu o relatório de Pinato.
VOTAÇÃO ADIADA - A troca de relatores adiou mais uma vez a votação da abertura do processo contra Cunha, que estava prevista para esta quarta-feira (9).
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