Judiciário
Ministro do STF vê pedido de prisão como queda de braço política
Agência Estado
O pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, solicitado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná ao Supremo Tribunal Federal (STF), é parte da disputa política entre PT e PSDB. A avaliação foi feita ontem pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação cautelar sobre a liberação dos empréstimos. A ação foi o motivo do pedido de prisão de Augustin. "O que está ocorrendo é uma queda de braço político entre oposição e situação", afirmou o ministro, ressaltando que "isso ressoa mal".
Em comunicado distribuído na quarta-feira pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os empréstimos seguem os seus trâmites normais.
Os recursos do empréstimo do Proinveste foram ontem desbloqueados da conta corrente do estado do Paraná, de acordo com o governador Beto Richa (PSDB). O empréstimo de R$ 817 milhões havia sido depositado em 16 de junho numa conta do Banco do Brasil, mas o dinheiro estava bloqueado desde então. Segundo o governo do estado, devido à ação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do governo federal responsável por autorizar empréstimos para estados e municípios.
Em fevereiro deste ano, o Paraná conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação do empréstimo. Mas mesmo assim o dinheiro não foi libertado. Na terça-feira, o governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apresentou um pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário Eduardo Coutinho Guerra, por travarem os empréstimos do estado.
Em seu perfil no Facebook, o governador Beto Richa afirmou que o dinheiro foi liberado graças ao STF. "Estes recursos só vieram para o nosso estado graças a ação eficaz e enérgica do Supremo Tribunal Federal. Se dependesse do governo federal, continuaríamos a ser um único estado a não ter acesso a esta linha de crédito", diz a postagem. Richa afirma que o estado estaria sendo "perseguido" pelo governo federal por motivos eleitorais. O governo federal nega e afirma que o estado não recebeu o dinheiro antes por questões técnicas.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo paranaense, os recursos do Proinveste serão usados em obras de infraestrutura, segurança e na capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Outros empréstimos
O Paraná ainda aguarda a autorização de mais quatro empréstimos já liberados. Três deles são com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num valor total de US$ 145,7 milhões (cerca de R$ 325 milhões); e um quarto financiamento virá do Credit Suisse, no valor de US$ 557 milhões (R$ 1,2 bilhão).
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