Em meio a muita polêmica, o governo do Paraná decidiu retirar de tramitação o projeto de lei que abre a possibilidade de empresas privadas fiscalizarem as rodovias estaduais com radares eletrônicos. Enviada à Assembleia Legislativa na semana passada, a proposta foi criticada até pelo líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB). Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo disse apenas que pretende rediscutir a matéria. Portanto, é possível que a medida seja abandonada de vez ou, então, retorne ao Legislativo com um novo texto.
Pelo projeto, ficam revogadas duas leis estaduais sancionadas pelos ex-governadores Jaime Lerner e Roberto Requião (PMDB) , que impõe algumas proibições em relação ao uso de radares no Paraná. Com a revogação, o governo estaria liberado para repassar a empresas privadas o controle e a fiscalização eletrônica do trânsito em rodovias estaduais. Dessa forma, elas também poderiam receber parte dos recursos oriundos da aplicação de multas. Além disso, passaria a ser permitido ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) alugar qualquer equipamento para controle e fiscalização de rodovias.
A medida, porém, encontrou a resistência de Traiano justamente quem deveria defendê-la na Assembleia. Para o parlamentar, não há razão para instalar mais radares nas estradas estaduais. "Houve uma solicitação [de radares] de prefeitos e da Polícia Rodoviária diante do grande número de acidentes no perímetro urbano. Mas entendo que, apesar de se tratar de rodovias estaduais, os municípios devem resolver essa questão e não o estado", defendeu.
Seguindo o mesmo raciocínio, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), citou o caso da empresa Consilux, que opera os radares em Curitiba, para criticar a proposta do governo. "Até hoje, não sabemos quanto a empresa arrecadou. Isso vai se repetir no Paraná todo, se o governo simplesmente revogar essas duas leis", afirmou. Diante da polêmica, o governo solicitou ontem a retirada da matéria.
Redução das mortes
Em entrevista à Gazeta do Povo na semana passada, o diretor-geral do DER, Nelson Leal Jr., negou que a mudança irá criar uma indústria da multa no estado. O objetivo do projeto, segundo ele, é prevenir as mortes no trânsito, provocadas sobretudo pelo excesso de velocidade. Além disso, afirmou que as empresas que forem contratadas farão apenas a colocação e a manutenção de radares que já estão sendo adquiridos pelo órgão e, para isso, receberão um valor fixado em contrato. De acordo com ele, o sistema permaneceria sob total responsabilidade do DER.
