Em meio a protestos com feridos, pressões do empresariado, de representantes dos trabalhadores e do governo federal, a votação do projeto de lei que amplia a terceirização em empresas e órgãos públicos ficou para esta quarta-feira (8) na Câmara Federal. Nesta terça (7), os deputados aprovaram regime de urgência para a tramitação da proposta.
Atos contra a proposta foram organizados por entidades sindicais em 15 capitais, incluindo Curitiba (leia mais abaixo). Em Brasília, ao menos oito pessoas, incluindo dois deputados, ficaram feridas após conflito no Congresso entre policiais e manifestantes. Segundo a CUT, que organizou o evento, ele reuniu 4.000 pessoas. Para a PM, foram 2.000.
Mudanças
O polêmico projeto sofreu novas alterações nesta terça-feira (7). Feitas a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que temia perda de arrecadação de até R$ 20 bilhões por ano, elas reduzem a autonomia das empresas terceirizadas e tentam evitar burla às novas regras.
O relator, deputado Arthur Maia (SDD-BA), afirmou ter incorporado ao texto a exigência de que as empresas que contratam mão de obra de terceiros mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários –FGTS e INSS. Ou seja, em vez de repassar todo o valor acertado para a empresa que contratou, a chamada “empresa-mãe” irá reter a quantia para fazer o pagamento, de forma direta, dessas exigências. O temor do governo era que houvesse aumento de calote de impostos.
Regras
O projeto proíbe a terceirização de trabalhadores domésticos. Essa será a única atividade que não será alcançada totalmente pela nova legislação, se ela for aprovada.
Pelo projeto, empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, produtor rural pessoa física e profissionais liberais podem terceirizar suas atividades a outras empresas. A prestadora de serviço deve ter objeto social único ou mais de um objeto na mesma área de especialização, possuir qualificação técnica e ter capacidade econômica compatível com a execução do serviço.
O relator do projeto também disse que vai incorporar artigos para inibir a chamada “pejotização” –quando empresas instam funcionários a trocar o regime da CLT pela prestação de serviços como pessoa jurídica. A manobra resulta em menos encargos trabalhistas e impostos.
