Se escapou da cassação do mandato graças ao corporativismo de 265 deputados, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo R$ 50 mil em dinheiro vivo do esquema do mensalão do governo do Distrito Federal, ainda terá que prestar contas à Justiça. A deputada responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a cinco processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Mas, na Câmara, terá tratamento de parlamentar ficha-limpa.
Na quarta-feira, Jaqueline retornou à Câmara mostrando que está tudo bem. Descontraída, foi cumprimentada e paparicada por vários deputados. Contou sobre o convite para a comissão responsável pela análise do projeto que estabelece normas em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei n 73 de 1966. O projeto é de autoria do ex-deputado, hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), e foi apresentado em 2004.
No STF, a deputada responde ao inquérito 3113, que trata do vídeo em que foi flagrada recebendo dinheiro vivo das mãos de Durval Barbosa, delator do mensalão do DF. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou a deputada, acusada de ser coautora do crime de peculato. Segundo Gurgel, as provas de que a deputada recebeu dinheiro ilícito são contundentes.
Na sessão, e mesmo nesta quarta-feira, em conversas, a deputada criticava Gurgel, insistindo que não é funcionária pública para ser punida por peculato. O advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, disse que a denúncia é incompleta e argumentará, junto ao STF, que não deve ser recebida por causa dos vícios. A assessoria do procurador afirma que a lei é clara porque pune quem aceita a corrupção
O outro inquérito no Supremo refere-se à acusação de que ela teria cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma, empresa da família Roriz.
Dos cinco processos que correm contra Jaqueline, dois estão na vara de execução fiscal; um está na segunda vara cível, outro na terceira vara da Fazenda Pública do DF, e o último, na primeira vara de precatórias.
Indignada com a absolvição, a ativista de direitos humanos Leiliane Rebouças fez nesta quarta-feira um protesto solitário na escadaria do Salão Verde, na Câmara. Vestida com roupa vermelha e chifre de diabo, segurava um cartaz: "Senhoras e senhores deputados que absolveram Jaqueline Roriz vão para o inferno e que o diabo os carregue".
O PSOL decidiu retomar a campanha pelo voto aberto no Poder Legislativo, decisivo na absolvição de Jaqueline. Além de requerimento para a votação, em segundo turno da emenda que acaba com o voto secreto e está engavetada desde 2006, o partido quer recriar a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. No dia 7, estudantes pretende fazer um protesto contra a absolvição de Jaqueline.
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