O juiz substituto em 2.º grau Márcio José Tokars, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), concedeu Habeas Corpus liberando o empresário Luiz Abi Antoun da prisão – ele foi solto às 19h45 desta segunda-feira (23).
Abi ficou preso uma semana sob a suspeita de liderar um grupo que teria fraudado uma licitação do governo do estado. Ele é apontado como “primo” do governador Beto Richa (PSDB) e foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Voldemort, deflagrada na semana passada.
No entendimento de Tokars, apesar de não se poder “negar que os crimes imputados, em tese, ao paciente [Abi], são de grande reprovabilidade”, o empresário deve ser solto. O juiz defendeu “medidas alternativas à prisão preventiva”, o que, segundo ele, seriam “mais adequadas” e “igualmente eficazes”.
Tokars afirmou que precisou conceder a liberdade a Abi “diante da ausência de fundamentação arrimada nos fatos concretos”, mas propôs medidas que obriguem o “primo” do governador a atender chamados judiciais. Entre as medidas “restritivas” estão a proibição de Abi de sair do país – o passaporte dele será recolhido –, “tendo em vista que possível fuga do acusado do país tornaria a aplicação da lei penal brasileira praticamente impossível, causando forte sentimento de impunidade e de inutilidade do sistema penal pátrio”, ressalva o magistrado. Além disso, Abi fica obrigado a comunicar a Justiça em caso de mudança de domicílio.
O promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco em Londrina, não foi localizado para comentar a decisão.
Investigação
Apesar de não ter cargo no governo, Abi é considerado influente na gestão Richa. A licitação investigada pelo Gaeco foi realizada em dezembro e vencida pela Providence Auto Center, que o MP acredita ter Abi como proprietário – o dono oficial da empresa é Ismar Ieger, mas ele não teria autonomia para gerenciar o negócio. O contrato de seis meses é de R$ 1,5 milhão.
