O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse ontem que já esperava "críticas" e "incompreensões" por votar a favor da absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ele defendeu que um juiz não pode dar seu voto de acordo com pressões da opinião pública.
"Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas, porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis, não pode se pautar pela opinião pública", disse Lewandowski após participar de audiência pública no sobre o uso do amianto na indústria brasileira.
Depois de votar pela condenação do empresário Marcos Valério, de seus sócios e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, na quarta-feira, na sessão de quinta ele discordou do relator, Joaquim Barbosa, e votou pela absolvição de Cunha dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. "Já esperava as críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie".
O ministro admitiu que seu voto foi um "contraponto" ao de Joaquim Barbosa, que tinha defendido a condenação. Disse que essa divergência é positiva para ajudar os outros integrantes do Supremo a decidirem. "Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existe no processo. Então, esse contraponto entre relator e revisor ajudará os demais ministros a decidirem o que se contém nos autos", afirmou. "Nós que vivemos em um ambiente colegiado estamos acostumados a divergir, a ver nossas posições vencedoras ou perdedoras. Isso faz parte. Nós não levamos nada pessoalmente, defendemos teses. Não é a nossa pessoa que está em jogo, o que está em jogo é o destino dos réus".
Lewandowski afirmou que o julgamento poderá ser acelerado nas próximas semanas com a distribuição antecipada dos votos e a abreviação das exposições. Segundo ele, o tribunal deve melhorar a metodologia para um "processo mais célere". "Eu tenho certeza de que nós podemos melhorar o nosso processo, nossa metodologia de julgamento, abreviando os votos e, de repente, até distribuindo os votos aos nossos colegas naqueles votos que são mais complexos do ponto de vista técnico", afirmou.
Em 2007, quando o tribunal decidia se aceitava a denúncia do mensalão, Lewandowski admitiu que votava com "faca no pescoço", em referência a pressões que os ministros recebiam.
Divergências
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem que no ritmo em que o tribunal está julgando o processo do mensalão, é possível que o caso não termine até o fim do ano. "Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje o plenário é um tribunal de processo único e temos aguardando na fila a pauta dirigida, com cerca de 800 processos", reclamou.
Marco Aurélio também disse que a existência de duas correntes durante o julgamento do mensalão é algo "muito bom". "É muito bom que surjam óticas diversificadas. Como já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra."
