O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), marcou para a próxima terça-feira a votação do projeto de lei que cria o plano de aposentadoria complementar dos deputados estaduais. Para implantar o sistema de previdência, a Assembléia terá de derrubar o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto. O veto aguarda votação desde o início do ano e a intenção dos deputados é colocar o assunto em discussão antes do recesso parlamentar de julho.
Na segunda-feira, antes da votação, o presidente Nelson Justus, o primeiro secretário, Alexandre Curi (PMDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), farão uma exposição sobre o projeto. "Tenho uma vida pública de muitos anos e não colocaria minha assinatura em algo que não pudesse defender", disse Justus. "Vamos fazer uma lei como manda o figurino. É um fundo mais rígido do que qualquer outro existente no país e atende todas as exigências da lei previdênciária", afirmou o presidente, comparando a proposta a outros planos privados, como os da Copel, Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica.
O deputado Alexandre Curi disse que a Assembléia estava adiando a votação do veto para discutir o impacto financeiro do sistema e a constitucionalidade. "Agora temos todas as informações e a certeza de que está dentro da lei."
Pelo projeto, cada segurado terá direito a receber uma aposentadoria de até 85% do salário de um deputado, que atualmente é de R$ 12 mil. Para requerer o benefício, o parlamentar deverá ter no mínimo 60 anos, ter cumprido cinco mandatos e comprovar 35 anos de contribuição ao INSS. Atualmente, os parlamentares contribuem para o INSS, que fixa um benefício máximo de 10 salários mínimos mensais (R$ 3.800).
O ponto que está provocando maior divergência entre alguns deputados é o aporte financeiro que terá de ser feito pela Assembléia. Cada deputado deve contribuir com 15,55% do salário mensal e o mesmo valor deverá ser recolhido pelo Legislativo. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a criação de um fundo de aposentadoria com dinheiro público fere a emenda constitucional 20, que fixou o sistema previdenciário.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a orientação do governador é para que o veto seja mantido. Requião, segundo ele, vetou o projeto pela falta do cálculo atuarial, que define o valor da contribuição de cada deputado e o investimento que precisa ser feito pela Assembléia Legislativa. (KC)
