O anúncio da aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reacendeu nas entidades de juízes e de advogados a expectativa de que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) saia do papel. A instalação dos TRFs está paralisada desde julho do ano passado quando Barbosa, por meio de liminar, suspendeu a emenda constitucional que os criou. Como presidente, ele deveria levar a liminar para votação no plenário da corte. Até hoje, porém, isso não foi feito.
Contrário desde o início à criação dos novos TRFs no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais , Barbosa acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional de Procurados Federais (Anpaf). Na decisão, o ministro concordou com a argumentação da entidade de que a criação e a extinção de tribunais seria prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, e não do Legislativo. Desde então, ele não incluiu o caso na pauta de julgamentos do STF há ADIs paradas no Supremo há anos.
Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Anderson Furlan afirma que é grande a expectativa para que, a partir de julho, o novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, coloque a ação em votação no plenário. Para ele, o colegiado do Supremo deve seguir a jurisprudência da própria corte de que a Anpaf não teria legitimidade para propor a ADI, pois o tema não é pertinente à ela. Esse, inclusive, foi o parecer da Procuradoria-Geral da República a respeito do caso.
Além disso, Furlan disse não ter dúvidas de que o STF vai respeitar a Constituição e decidir que o Judiciário "não tem e nunca teve iniciativa reservada para propor emendas constitucionais" a respeito de sua estrutura. A expectativa é a mesma do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Lúcio Glomb. Para ele, tudo indica que ADI deve ser apreciada em plenário e rejeitada. "Estamos numa luta terrível tentando convencer as pessoas de que os tribunais são muito importantes, mas continuamos esbarrando na implicância do ministro Joaquim Barbosa", diz. "Agora, ele segue o caminho dele, e a Justiça segue o dela nesse caso, para melhor."
Ameaças teriam motivado saída antecipada
Agência O Globo
Ameaças podem ter precipitado a aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A informação foi revelada neste sábado pelo jornal O Globo. As ameaças não teriam ficado restritas às redes sociais e à manifestação de petistas na saída de um bar em Brasília. Ao jornal A Tarde, o chefe de gabinete da presidência do STF, diplomata Sílvio Albuquerque Silva, afirmou que ameaças de morte eram feitas em ligações para o gabinete e até para a residência do ministro.
"Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com frases covardes como: Sua hora está chegando", relatou o diplomata, que ressaltou a exaustão física do ministro. "Ele chegou ao seu limite. Não aguentava mais. Cansaço físico e consciência do dever cumprido. Mas sinto-o aliviado pela decisão."
Em nota, a Secretaria de Comunicação do STF informou que as razões da aposentadoria de Barbosa são de "foro íntimo" e destacou que o chefe de gabinete da Presidência do STF não deu entrevista sobre o tema para nenhum veículo de comunicação. O jornal A Tarde, porém, confirmou a informação, dada ao colunista Adilson Borges.
Inquéritos
A Polícia Federal já concluiu um dos inquéritos sobre ameaças de morte contra Joaquim Barbosa, mas por requisição do Ministério Público Federal teve de reabrir o caso e aprofundar a apuração. Há duas semanas, o procurador da República Francisco Guilherme pediu que a polícia verifique a identidade e os vínculos partidários de Sérvolo de Oliveira e Silva, apontado como um dos autores das ameaças contra Barbosa. Sérvolo foi identificado como secretário de Organização do PT do Rio Grande do Norte. Mas, para o MP, a polícia teria se baseado em informações da imprensa, o que não poderia se configurar como prova em um eventual processo judicial. O inquérito foi aberto em fevereiro. Por lei, o MP pode pedir o aprofundamento das investigações quantas vezes achar necessário.
"O ministro Barbosa deve ter todos os motivos dele. Ele viu o caso de Celso Daniel [então prefeito de Santo André e que foi assassinado], ele não pode deixar de ter motivo de preocupação. Afinal, foi ele o responsável por ter colocado os líderes da quadrilha do PT na Papuda", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA).
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