Appy: governo quer dialogar com Estados sobre reforma

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Sociais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo federal está disposto a dialogar com os Estados que se sentirem prejudicados com a proposta da reforma tributária, especialmente sobre a implementação da nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Para estes Estados a União está disposta a discutir mecanismos que dêem segurança absoluta para que não sejam prejudicados pela reforma tributária. Estamos com absoluta disposição para dialogar com os secretários de Fazenda dos Estados para que fiquem confortáveis com a reforma.

Appy afirmou que, ao fim do período de transição de 12 anos da adoção da nova legislação relativa ao ICMS, o conjunto dos Estados registrará um ganho líquido de receita de R$ 8,2 bilhões o que, para ele, é um indicador de que a reforma é favorável ao País e a estes entes da Federação.

Sobre as declarações do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, na qual ele disse que a reforma tributária seria ruim para a indústria nacional, Appy afirmou que ela será favorável às empresas e à economia do Brasil. Segundo ele, a reforma tributária tem como um dos principais focos o fim da guerra fiscal entre os Estados, que é exercida, basicamente, com isenções de impostos relativos ao ICMS.

"A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está apoiando o projeto de reforma tributária. Se houvesse esse risco (prejuízo das indústrias), posso lhe garantir que a CNI não estaria apoiando o projeto. Ao contrário, o que temos com a guerra fiscal é uma generalização de concessão de incentivos para importação em detrimento da produção nacional. E a indústria sabe disso. Se continuar a forma como está, o risco que temos é o contrário: o sistema atual quebrar a indústria nacional.