A Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na madrugada desta quinta-feira (20) uma emenda que concede aos estados produtores de petróleo e energia elétrica o direito de cobrar uma alíquota de 2% na origem. Segundo o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), a emenda poderá gerar um ganho adicional na arrecadação paranaense de até R$ 240 milhões por ano. A proposta será enviada agora ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois será encaminhada ao Senado.
Rocha Loures afirma que o direito de reter na origem um valor pelos estados produtores de energia está previsto na Constituição Federal. O dispositivo, porém, nunca chegou a ser regulamentado e atualmente a taxação é feita apenas nos estados de destino da produção energética. "Tentaram derrubar esta conquista do povo paranaense, mas prevaleceu o reconhecimento ao direito dos estados produtores de energia", disse Rocha Loures.
Além do Paraná, o estado do Rio de Janeiro é um dos mais interessados na aprovação do texto, já que é grande produtor de petróleo. O dispositivo foi mantido no parecer do relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A votação foi concluiu às 5h50 desta quinta-feira e aprovada por 17 votos a três.
O texto vai agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos para sua aprovação. Rocha Loures acredita que a primeira votação deve acontecer ainda este ano. O parlamentar disse que dificilmente o dispositivo que beneficia o Paraná será retirado do texto.
O dispositivo é uma das mudanças previstas na reforma tributária. Os objetivos da reforma são simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais complexos do mundo, e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Ao racionalizar a cobrança de tributos, a reforma poderá contribuir, a médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente 37% do Produto Interno Bruto (PIB).
