0,5% do eleitorado seria a quantidade de assinaturas necessária para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Hoje, é preciso a adesão de pelo menos 1% dos eleitores.
O Senado aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o número mínimo de adesões para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. A PEC também autoriza a coleta de assinaturas eletrônicas para a apresentação desses projetos o que facilitaria a tramitação desse tipo de proposta no Congresso. Outra inovação é que os projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urgência constitucional. Ou seja, se não forem analisados, trancarão a pauta do plenário da Câmara 45 dias após ser apresentada.
O texto, que também passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reúne propostas apresentadas pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP). A matéria prevê que será necessário o apoio de cerca de 1% do eleitorado nacional, ou seja, 1,4 milhão de pessoas atualmente. Elas terão de estar distribuídas em pelo menos cinco estados, quando se tratar de emenda constitucional, com a possibilidade da assinatura eletrônica.
No caso da apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, a PEC reduz a exigência do número mínimo de apoios populares, também com a possibilidade de coletar as assinaturas pela internet. Elas cairiam dos atuais 1% para 0,5% do eleitorado brasileiro cerca de 700 mil pessoas.
Foi incluída uma emenda, apresentada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para prever que uma lei posterior irá regulamentar a forma como as assinaturas eletrônicas serão conferidas.
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