Na sessão de ontem, os vereadores de Curitiba aprovaram o projeto que concede incentivos fiscais para comerciantes e moradores que restaurarem imóveis na área próxima ao Paço Municipal, no centro da cidade. A proposta prevê descontos de 50% a 100% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dependendo da situação em que se encontram os edifícios que forem reformados. Também está prevista isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), das Taxas de Licença para Execução de Obras e de Vistoria de Conclusão de Obras. Antes de ser sancionada, a matéria passará hoje por votação em segundo turno.
A proposta de redução tributária, enviada ao Legislativo pela prefeitura, faz parte da tentativa da administração municipal de revitalizar áreas históricas da cidade, como o Paço Municipal, as ruas Riachuelo e São Franscisco, a Praça 19 de Dezembro e o Passeio Público. A região tem sofrido com um processo de degradação motivado pela perda de importância do comércio, saída de moradores, aumento da violência devido ao consumo de crack, prática de pequenos furtos e surgimento de pontos de prostituição. A intenção da prefeitura é, aos poucos, atrair novas atividades e moradores para a região.
Além dos incentivos fiscais, o projeto prevê que proprietários e comerciantes que não aderirem ao programa poderão ser enquadrados no IPTU progressivo. Nesse caso, eles serão notificados pelo município para "promover o adequado aproveitamento" dos imóveis e, se continuarem descumprindo a determinação, terão a tarifa de IPTU elevada a cada ano. "Ao mesmo tempo em que será um prêmio para quem aderir ao projeto, quem não for solidário à proposta irá no sentido inverso e será enquadrado no IPTU progressivo", alerta o vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia da Câmara. "O incentivo fiscal vem em boa hora, porque a oferta de um custo menor da obra estimula a iniciativa dos proprietários e comerciantes a darem um start no Centro da cidade." (ELG)
