Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Enrique Ricardo Lewandowski foi sabatinado na manhã desta quinta-feira pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou sua indicação por 22 votos a um. A indicação ainda será submetida ao plenário do Senado, provavelmente na próxima terça-feira.
Durante a sessão, Lewandowski assumiu publicamente o compromisso de nunca ser candidato a cargo eletivo. Ele defendeu uma quarentena de três anos para os juízes que desejarem ocupar cargos públicos, mas após a sabatina defendeu o trabalho do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo e cotado para ser candidato do PMDB nas eleições presidenciais.
- Em nenhum momento o presidente Jobim desonrou a toga. Todas as suas decisões foram muito bem fundamentadas - afirmou.
Lewandovski também defendeu os hábeas-corpus concedidos pelo Supremo a suspeitos que prestam depoimentos nas CPIs. Segundo ele, as decisões cumprem um direito constitucional de defesa de todo cidadão.
- Penso nesse assunto como um cidadão comum, que vai a uma delegacia, por exemplo, e não é obrigado a se autoincriminar - afirmou.
