Foi aprovado nesta terça-feira (31) o projeto de lei nº 450/11, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto recebeu uma emenda substitutiva, do relator Élio Rusch (DEM), incluindo os gabinetes das lideranças partidárias entre os que poderão receber os servidores. Não será permitido deslocar os funcionários para escritórios políticos ou para outros municípios.
Além dos gabinetes das lideranças, as secretarias estaduais da Justiça e da Cidadania (Seju), do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), de Assuntos Estratégicos (Seae), de Corregedoria e Ouvidoria Geral, o Colégio Estadual do Paraná (CEP), os 54 gabinetes parlamentares, as 24 comissões permanentes e os blocos temáticos em funcionamento podem receber parte dos servidores sem função na Casa.
Nesta segunda-feira, o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu estender até sexta-feira (3) o prazo para que os servidores sem função possam aderir à cessão para órgãos do governo estadual. A medida foi tomada para que o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis) também trabalhe para tentar convencer os funcionários a trabalharem para o Executivo.
De acordo com Rossoni, só depois de terminado o prazo serão divulgados os nomes dos funcionários que serão colocados à disposição para outras áreas ou órgãos.
