Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (25) a criação de 25 cargos para desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e de 175 cargos comissionados para o órgão do Poder Judiciário do estado. O projeto, apresentado pelo TJ-PR, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão pelos parlamentares. O texto ainda precisa passar pela sanção do governador Beto Richa antes de virar Lei.
O TJ-PR atualmente tem 120 desembargadores, número que saltará para 145 quando os novos magistrados estiverem aptos a trabalharem no órgão de segunda instância. Cada novo desembargador terá sete servidores para o auxilio em suas atividades. Serão eles: um assessor, um secretário, um assessor II, dois oficiais de gabinete, um assistente, um assistente II de desembargador.
No fim do ano passado, mesmo pressionada pelo TJ, a Assembleia Legislativa adiou a votação da matéria para este ano. A medida custará R$ 25,4 milhões aos cofres públicos em 2013, e R$ 30,1 milhões em 2015. Apresentada ainda na gestão do desembargador Miguel Kfouri Neto, a proposta pretende dar "estrutura adequada ao segundo grau de jurisdição para o enfrentamento das atuais necessidades jurisdicionais. "Existem, hoje, esperando distribuição, cerca de 36 mil recursos", argumenta o TJ na proposta.
