Depois de 14 anos seguidos de crescimento, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na área da Delegacia Regional da Receita Estadual de Londrina, principal foco de investigação da Operação Publicano, registrou uma queda inédita em 2014, ano em que o governador Beto Richa (PSDB) foi reeleito para o cargo em primeiro turno.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), a arrecadação caiu de 1,120 bilhão em 2013 para R$ 1,083 bilhão no ano passado, uma redução de 3,3%. Dentre as 14 delegacias do Paraná, a queda só ocorreu nas de Londrina e Cascavel. No estado, houve aumento de 10,4% na arrecadação (R$ 19,8 bilhões para R$ 21,8 bilhões).
O período avaliado, de 2000 a 2014, abrange três gestões estaduais: os três últimos anos de Jaime Lerner (2000-2002), a gestão de Roberto Requião (2003-2010) e o primeiro mandato de Beto Richa (2011-2014). Nesses 15 anos, a receita com ICMS cresceu 403%, passando de R$ 4,3 bilhões em 2000 para R$ 21,8 bilhões em 2014. Em Londrina, a evolução foi de 370%: de R$ 230,7 milhões para R$ 1,083 bilhão.
Campanha
Depois de assinar um acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Publicano, o auditor fiscal preso Luiz Antônio de Souza afirmou que, em fevereiro do ano passado, o então delegado regional de Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, o convocou para uma reunião, na qual estabeleceu a meta de arrecadar R$ 2 milhões em propina para a campanha de Richa à reeleição. O dinheiro ilegal teria sido obtido em troca do cancelamento ou da amortização de altas dívidas de ICMS de empresas.
O padrão de arrecadação de propina relatado por Souza para a campanha de Richa é o mesmo investigado na Operação Publicano: auditores fiscais, contadores e empresários se uniam para promover a sonegação fiscal em troca do dinheiro ilegal. Conforme as investigações, empresas com grandes dívidas eram escolhidas para o achaque da fiscalização da Receita Estadual. Em troca de propina, eram lavrados autos de infração com valores bem abaixo do que era devido.
Em julho do ano passado, já durante a campanha eleitoral, Lima foi promovido a inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual do Paraná. Ele que, após ser arrolado na Operação Publicano, ficou foragido durante quase 50 dias e foi liberado da prisão devido a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi companheiro de Beto Richa em corridas de automobilismo.
Em um dos depoimentos, Souza revelou que Lima foi indicado tanto para a chefia da Delegacia da Receita Estadual de Londrina quanto para o cargo de inspetor-geral de fiscalização por Luiz Abi Antoun, parente distante de Richa.
As informações sobre o teor da delação premiada de Souza foram repassadas à reportagem pelo advogado dele, Eduardo Duarte Ferreira.
Delator estima R$ 60 milhões em propina
Nas duas semanas em que colabora com a Operação Publicano, o auditor fiscal preso Luiz Antônio de Souza informou números que permitem calcular o valor arrecadado com propina, ao longo de dez anos, pela Delegacia da Receita Estadual de Londrina: R$ 60 milhões.
A delação premiada de Souza, cujo teor foi repassado pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira, mostra que o delegado regional da Receita Estadual receberia uma média R$ 100 mil mensais de propina. Como este valor representaria 20% do total arrecadado ilegalmente, estima-se em R$ 500 mil o montante levantado junto a empresários achacados. Assim, seriam R$ 6 milhões em um ano e R$ 60 milhões em uma década.
Como a quantidade total de propina representaria 10% do valor devido pelas empresas participantes do esquema, calcula-se também que R$ 500 milhões foram sonegados em uma década.
Souza já gravou mais de 30 horas de depoimentos após o acordo de delação premiada. Ele só receberá o benefício da redução da pena se as denúncias forem comprovadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
