Artagão assume TC e diz que lei ficou mais exigente

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Acontece hoje a posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC). O conselheiro Artagão de Mattos Leão ocupa o lugar de Fernando Guimarães pelo biênio 2013-2014, e assume junto com o vice-presidente, o conselheiro Durval Amaral, e o novo corregedor-geral, Ivan Bonilha às 15 horas na sede do Tribunal.

Leão, que já foi deputado estadual por três legislaturas, também já ocupou o gabinete da presidência do TC de 1996 a 1998. Ele diz que se valerá de sua experiência anterior, embora não negue que os tempos mudaram. "Hoje tudo está na internet, tudo é público", compara. E, ainda que afirme ter um perfil de administração diferente de seu antecessor, garante que continuará com as ações para dar transparência ao órgão, que recentemente lançou seu novo portal na internet. Na última entrevista em seu antigo gabinete, o novo presidente falou sobre esse assunto, além de expor suas propostas e de comparar sua gestão anterior com o momento presente.

Qual vai ser a tônica da sua gestão? Haverá alguma mudança na postura de administração?

Eu não vou falar em mudanças. Cada um tem o seu perfil, mas a função do tribunal é fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, e para isso eu devo impor a minha forma de direção. Minha administração vai se basear em três princípios: primeiro, agilizar o andamento dos processos do tribunal, já que é um dever nosso dar uma resposta rápida. Segundo, a capacitação do nosso pessoal e dos servidores municipais, por meio de prefeituras e câmaras dos municípios, pois não podemos fazer um trabalho digno sem isso. E, terceiro, continuar investindo de forma pesada na informatização. Eu acredito que a modernização exige a informatização, não tem volta, e nós devemos acompanhar essa evolução.

A gestão de seu antecessor foi marcada por uma abertura de informações para o público. Esse trabalho vai continuar?

Eu acho que isso é uma exigência do mundo moderno. Nem o tribunal, nem outro órgão público, tem condições de fazer um bom trabalho sem a transparência exigida pela legislação e pela sociedade. E nós pretendemos dar continuidade a isso. E, se for possível, até melhorar. Farei de tudo para me moldar às exigências da legislação e da sociedade moderna. A gente tem que tentar implementar mais essa liberalidade. Eu tenho minha maneira de ser e me reservo esse direito, mas não vejo que precise haver mudanças nessa parte da administração do meu antecessor.

Que mudanças o senhor en­­xerga no tribunal des­­de a última vez que foi presidente?

Antes a legislação era diferente. Essa abertura não existia, a Lei de Responsabilidade Fiscal não existia, o conselheiro tinha mais liberdade para decidir... Hoje tudo é mais controlado, você tem que cuidar muito mais do que faz. O acompanhamento da sociedade e da imprensa não era tão avançado como hoje, em que tudo está na internet, tudo é público. Você tem que ter um cuidado maior, seguir rigorosamente a legislação... Não que não se seguisse naquela época, mas não existia todo esse acompanhamento e essa legislação que hoje, existindo, precisamos cumprir. Isso nos deixa mais zelosos, mas também deixa mais tranquilos, sabendo que estamos sendo acompanhados no dia a dia e que, se não estamos sendo contestados, é porque estamos agindo corretamente, dentro da necessidade do tribunal e da sociedade.