Embora os trabalhos da comissão especial que analisa o projeto de lei 4850/2016 já estejam em fase final, aparentemente não há consenso nenhum em torno da matéria e parlamentares já começam até a questionar a urgência do trâmite da proposta, fortemente defendida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conhecido como as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, o texto capitaneado pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba já passou por modificações propostas pelo relator da matéria no colegiado, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Mas, diante da quantidade de reclamações, o parlamentar do DEM resolveu fazer mais uma versão do texto, nesta terça-feira (22).
Relator reduz de 17 para 12 as propostas do projeto “Dez Medidas Contra a Corrupção”
Leia a matéria completaA reunião do grupo foi aberta às 15 horas, oficialmente destinada à votação do parecer de Lorenzoni. O relator, contudo, pediu licença, saiu da sala, e só voltou no início da noite, com um novo substitutivo ao projeto de lei. A nova versão deve ir à votação nesta quarta-feira (23), a partir das 9 horas, mas há parlamentares que acreditam que o volume de impasses possa provocar um novo adiamento.
Sem consenso
Ao longo da tarde desta terça-feira, sem a presença do relator, a reunião seguiu com reclamações de toda ordem. O discurso da maioria contestava a aprovação de um projeto de lei de tamanha magnitude e, ao mesmo tempo, ainda alvo de dúvidas e polêmicas.
Questionado pela imprensa, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o projeto de lei já foi amplamente debatido. “Mais de 100 pessoas foram ouvidas [ao longo dos trabalhos]”, lembrou ele, que nesta terça-feira (22) acompanhou pessoalmente os trabalhos em Brasília.
Pressão popular marca a tramitação do projeto das “Dez Medidas”
Ainda sem consenso entre especialistas e parlamentares, apoio da sociedade civil pressiona tramitação das medidas
- João Guilherme Frey
Desde que chegou ao Congresso Nacional subscrito por mais de dois milhões de pessoas, o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, capitaneado pelo Ministério Público Federal, tem tramitado sob forte pressão e apoio de setores da sociedade. Ainda longe de serem um consenso entre juristas e congressistas, as medidas mobilizaram atos organizados por grupos distintos em todo o país.
Em Curitiba, as manifestações de apoio contam até com um ônibus-outdoor, que foi adesivado com um sumário das medidas propostas e acompanha as mobilizações organizadas pelo Movimento Mude. O grupo – que se define como popular e apartidário – tem promovido palestras, coletado assinaturas de apoio e convocado manifestações públicas em defesa da aprovação do Projeto de Lei 4850.
O movimento também ajudou a arregimentar artistas nacionais para gravarem vídeos em defesa das medidas. Entre os participantes da campanha estão Lucinha Lins, Murilo Rosa, Marcelo Novaes, Jorge Pontual, Malvino Salvador, Cassia Kis e Marcos Palmeira.
A jornalista Luciane Sylvestre, uma das líderes do grupo, explica que essa pressão é importante, considerando o papel que a sociedade civil desempenhou na elaboração deste projeto de lei.
“A pressão precisa ser feita porque eles [os deputados] estão lá representando a sociedade. A sociedade civil tomou para si a tarefa de fazer valer o projeto e fomos nós que viabilizamos a chegada das medidas ao Congresso”, avalia.
Segundo ela, além dos atos em Curitiba e das mobilizações on-line, representantes do grupo têm ido a Brasília para pressionar os parlamentares.
“As pessoas que estão indo a Brasília estão tirando dinheiro do próprio bolso. Essa pressão mais forte só acontece porque há um desgaste muito grande da classe política. Acredito que esse processo vai ser importante para criar um novo relacionamento da sociedade com os parlamentares”, afirmou.
Luciane destaca que ainda que o futuro do projeto seja imprevisível, o grupo continuará mobilizado em todas as etapas do processo legislativo – que envolve a aprovação do projeto na Comissão Especial, no plenário da Câmara e, posteriormente, todo o rito do Senado Federal.
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