Os parlamentares brasileiros terão de planejar suas “férias” em cima da hora. Às vésperas da data do início do recesso, o Congresso aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir quando as férias começam e terminam. A questão central é o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Governo e oposição fazem aposta de risco sobre calendário do impeachment
CRISE POLÍTICA: Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
Se o rito do impeachment for decidido nesta quarta-feira (16) pelo Supremo, o governo pode pressionar para suspender o recesso e dar um andamento rápido ao processo de impeachment. Entretanto, a decisão do STF pode ficar só para fevereiro, mantendo parado o relógio do impeachment.
Há uma avaliação comum à oposição e ao governo em relação ao impeachment. Quanto antes o processo for iniciado, melhor para Dilma (leia mais ao lado). Mas, para que isso aconteça, é necessário que o STF se posicione sobre o rito, que está suspenso desde a semana passada por decisão liminar do ministro do Supremo Luiz Edson Fachin.
O Brasil não pode continuar paralisado e afundando como está afundando. Precisamos de um desfecho para essa ladainha.
A sessão do STF para deliberar sobre a liminar está marcada para a quarta. Porém, nada impede que um dos 11 ministros peça vista do processo. Se isso ocorrer, a votação pode ficar para depois do recesso judiciário – em fevereiro.
Em entrevistas recentes, o ministro Marco Aurélio Mello considerou a hipótese do pedido de vista “inimaginável” e Gilmar Mendes disse que o clima no STF e é de que “há uma necessidade de esse tema ser encaminhado”.
Cenários
Enquanto isso não ocorre, o clima no Congresso é de paralisia. Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 22 de dezembro e a 2 de fevereiro. Porém, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode adiantar o início do ano legislativo – desde que haja uma justificativa. Essa decisão vale para para Senado e Câmara, mas precisa de aprovação da maioria absoluta em ambas.
Há, entretanto, um “plano B”: deixar de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parte da base afirma que, se a lei não for votada antes do fim do ano, o Congresso não pode entrar em recesso. Essa interpretação, porém, é questionada. No entendimento de Rodrigo Kanayama, professor de Direito Público da UFPR, a Constituição não impede o término da sessão legislativa sem a aprovação da LDO, somente o recesso de meio de ano – o que, aliás, não ocorreu.
O relator do orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), diz esperar que as três leis orçamentárias (Plano Plurianual, LDO e o orçamento propriamente dito) sejam votadas nesta semana.
