Assembleia admite votar reajuste menor das taxas

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), mudou ontem o discurso e admitiu a possibilidade de colocar em votação ainda neste ano o projeto que reajusta as custas dos cartórios no estado. A condição para a proposta ser apreciada seria a revisão dos índices de aumento – que, em alguns casos chegam a mais de 300%.

A redução dos porcentuais poderia ser feita por meio de emendas. Na próxima segunda-feira, Rossoni reúne os líderes dos partidos para discutir o assunto. Até lá, disse o tucano, os "interessados" [sem citar nomes] na aprovação desse reajuste devem apresentar uma nova proposta, com valores mais baixos. Ontem, o deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), cuja família é titular de cartório, apresentou requerimento para que o presidente colocasse em votação a tabela com os novos valores das custas judiciais e dos serviços dos cartórios. O pedido, no entanto, foi prontamente negado por Rossoni.

"[Apresentei o requerimento] para o projeto não ficar parado para 2013. Estou muito tranquilo em relação a isso [ao fato de a família ser titular de cartório]. O preço do papel subiu, a energia subiu, os funcionários dos cartórios tiveram reajustes salariais. Nada mais justo [que reajustar o valor das custas]", afirmou Hermas Júnior.

Alguns cartorários e o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, já declararam que é melhor reduzir os índices e aprovar o projeto neste ano, o que permitira cobrar novos valores em 2013, do que deixar a discussão do aumento para o próximo ano – o que significaria que, se aprovado, as novas taxas valeriam só para 2014.

O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lúcio Glomb, que é contrário à aprovação da atual tabela de reajuste, afirmou ser mais "aceitável" a recomposição pelo índice da inflação. "Seria, dos males, o menor".