A Assembleia Legislativa do Paraná vai extinguir 650 cargos e criar um plano de carreira para os funcionários. O projeto de lei com as mudanças no quadro pessoal foi anunciado ontem pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em plenário, até quarta-feira. Às vésperas do recesso parlamentar, que começa na quinta-feira, Justus tem pressa na aprovação do projeto.
A proposta prevê o corte de 150 cargos efetivos e 500 comissionados. Pela lista oficial dos servidores, divulgada em abril, a Assembleia tem 2.458 funcionários, sendo 1.942 cargos de confiança e 516 efetivos.
Embora o projeto seja anunciado como uma forma de enxugar o quadro pessoal, Nelson Justus não fala em demissões. No caso dos cargos efetivos, ele disse que já estão vagos porque as pessoas se aposentaram e não houve substituição.
Em relação aos comissionados, o deputado afirmou que a grande maioria dos cargos que serão extintos também não estariam ocupados. Mas, se alguém estiver nomeado, vai ser exonerado. Justus não soube detalhar, porém, quantos estariam nessa situação ou a economia que os cortes vão representar para a Casa.
Segundo o presidente, a restruturação administrativa está sendo feita de maneira técnica e profissional.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), responsável pela elaboração do projeto, disse que serão criadas simbologias nos cargos de todos os servidores. Para os comissionados, serão 7 níveis salariais. Algumas categorias de funcionários de carreira, como consultores jurídicos, serão extintas.
O mesmo projeto vai detalhar quantos funcionários comissionados estão lotados no setor administrativo da Assembleia, como na presidência, primeira-secretaria e diretoria-geral. Está prevista também a divulgação do cargo que ocupam e a simbologia indicando a faixa salarial.
O projeto não altera a forma de contratação dos assessores pelos gabinetes. Cada deputado continua tendo direito a uma verba mensal de R$ 32 mil para pessoal e pode nomear quantos funcionários quiser, dividindo os salários da forma que julgar mais conveniente.
Transparência
A cobrança por transparência na Assembleia aumentou em junho do ano passado, após as investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal sobre funcionários "fantasmas" dos deputados. Desde então, a Assembleia implantou algumas medidas, ainda que incompletas, que facilitam a sociedade a acompanhar o uso do dinheiro público. Uma das medidas foi a divulgação, no Portal da Transparência, de como é gasta a verba mensal de indenização de R$ 27,5 mil a que cada um dos 54 parlamentares tem direito.
