O projeto de lei que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais foi aprovado ontem em primeira discussão pela Assembléia Legislativa. A proposta, do deputado Mauro Moraes (PMDB), ainda depende de mais duas votações antes de ser encaminhada para sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Mas, se virar lei estadual, uma frota estadual de 591,3 mil motos terão passe livre em todas as praças de pedágio. E outros 136,1 mil motonetas e triciclos também terão direito à isenção.
A lei já vigora no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Segundo Mauro Moraes, o Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que cobra pedágio de motos. "O preço da tarifa no Paraná é uma vergonha e pior ainda é cobrar pedágio de motos, que têm peso mínimo e não causam dano nenhum à conservação das estradas", disse Moraes. "Os motociclistas são injustiçados."
Os projetos de outros quatro deputados Doutor Batista (PMN), Ademar Traiano (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB) e Edgar Bueno (PDT) com conteúdo semelhante foram anexados à proposta de Mauro Moraes.
Segundo Kielse, como a motocicleta paga a metade do preço de um veículo, o impacto financeiro para as concessionárias será mínimo. "Um motociclista não pode pagar R$ 10 para ir e voltar ao litoral sendo que não gasta isso de combustível", disse ele.
Apesar dos argumentos dos autores do projeto para defender o fim da cobrança, alguns deputados duvidam da aplicação da lei e consideram inútil a aprovação dela. "Essa lei vai ser derrubada na Justiça se for sancionada. Não podemos ficar jogando para a torcida e brincar de aprovar leis inconstitucionais", disse o vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM). Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a lei não tem consistência e pode "agradar alguns por 24 horas", mas será derrubada e deve criar um passivo milionário para o estado.
As previsões são baseadas nas experiências anteriores envolvendo projetos de isenção de pedágio. A mais recente foi a lei que acabava com a cobrança para motoristas que têm veículos emplacados nos municípios onde funcionam praças de pedágio. A lei foi suspensa pela Justiça.
O projeto, do deputado Antônio Anibelli (PMDB), foi aprovado em julho pela Assembléia e entrou em vigor no dia 28 de agosto. A isenção beneficiava proprietários de 27 municípios, abrangendo 430 mil veículos. Mas durou pouco. Três dias depois, as concessionárias conseguiram uma liminar na Justiça contra a lei e os carros voltaram a pagar pedágio.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) não quis adiantar se vai tentar derrubar também a lei de isenção para motocicletas na Justiça, como tem feito contra todas as medidas adotadas pelo governo do estado para reduzir a tarifa. Mas sinaliza que não está disposta a abrir mão de receita de um nicho que vem crescendo a cada ano. Segundo dados da própria ABCR, em 1999 passaram pelas praças de pedágio do Paraná 208.314 motocicletas. Já em 2006, o tráfego de motos saltou para 1,06 milhão.
