Assembleia continua contratando empresários como funcionários

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A lei que impede a contratação de empresários como funcionários na Assembleia Legislativa do Paraná está sendo desrespeitada. Reportagem divulgada no ParanáTV, da RPCTV, desta terça-feira (28) mostra que sócios-administradores de empresas foram nomeados para cargos em comissão no Legislativo.

Um transportador de cargas, um revendedor de vitaminas e uma proprietária de loja de roupas foram localizados trabalhando fora da Assembleia, em funções empresariais, mas afirmaram que são servidores públicos.

Josivaldo Rosa de Abreu trabalha com uma distribuidora de doces em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Uma certidão da Junta Comercial do Paraná, com data de maio deste ano, mostra que a empresa J. R. Abreu está ativa e em nome de Josivaldo, que aparece como sócio-administrador. Quando foi abordado pela reportagem fazendo entregas, ele disse que trabalhava com o caminhão apenas de manhã e que a empresa não estava mais em nome dele.

Revendedor de vitaminas, Inivaldo Luiz foi encontrado em casa, em São José dos Pinhais, numa tarde de segunda-feira há duas semanas. Mas ontem, depois de receber a informação de que a equipe da RPC TV procurava por ele, ele foi localizado na Assembleia. Ele disse que trabalha à tarde no Legislativo e que há quinze dias deu baixa na empresa que tinha em seu nome.

A empresária Sônia Cristina Galo foi encontrada três vezes, em horário comercial, na loja de roupas e bijouterias que mantém no Alto da XV, em Curitiba. Na segunda-feira (27), quando soube que a reportagem queria informações sobre o trabalho que ela desempenha na Assembleia, disse que vai quase todas as tardes para o Legislativo. Afirmou que é sócia da empresa, mas que não é a sócia-administradora. Ao ser confrontada com o documento da Junta Comercial que prova que ela é a principal responsável pela loja, disse que consultaria o contador. Posteriormente, reconheceu que constava como sócia-administradora e disse que regularizaria a situação.

A legislação estadual não proíbe que o servidor comissionado da Assembleia seja simplesmente sócio de empresas, mas veda que seja sócio-gerente ou sócio-administrador porque a função de principal responsável por uma empresa seria incompatível com o trabalho no Legislativo.

Outro lado

Os funcionários Josivaldo e Inivaldo estão lotados no gabinete do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB). O parlamentar disse que ambos os servidores efetivamente trabalham como agentes políticos e que ao tomar conhecimento, há algumas semanas, da legislação que proíbe a contratação de sócios-administradores de empresa, pediu que a situação fosse regularizada. Assim, eles continuariam como empresários, mas não mais constariam como principais responsáveis por empresas. Sobre o funcionário Inivaldo, o gabinete informou que ele já apresentou protocolo de baixa da empresa.

Já a funcionária Sônia Galo está lotada no gabinete do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB). O parlamentar disse que a funcionária trabalha regularmente na Assembleia e que acredita q eu não há nenhuma ilegalidade na contratação dela, uma vez que ela seria apenas sócia e não sócia-administradora da loja de roupas.

O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), disse que não tinha conhecimento das irregularidades e que os deputados são responsáveis pelas contratações que fazem para os gabinetes parlamentares. Mas destacou que vai cumprir o dever de exigir que a lei seja obedecida e tomará medidas para solucionar eventuais irregularidades. A reportagem recebeu a informação, nesta manhã, de que Josivaldo e Sônia foram exonerados.