A Assembléia Legislativa instala hoje uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos em organizações não-governamentais (ONGs) e demais representantes do terceiro setor no Paraná. O pedido partiu do deputado estadual Fábio Camargo (PTB). Será a primeira CPI realizada pelos parlamentares nesta legislatura.
Camargo garante que a intenção não é perseguir o petista Padre Roque Zimmermann, ex-secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Na semana passada, Zimmermann foi acusado de autorizar remessas irregulares a ONGs, quando comandava a secretaria. "Seria muito pequeno reduzir uma investigação tão importante quanto essa a um caso isolado", explica o petebista.
O objetivo, segundo Camargo, é levantar todos os contratos já realizados entre o poder público e instituições do terceiro setor. A partir disso, detectar irregularidades e reunir informações para fazer uma lei que dite as normas para esse tipo de relação. Por último, Camargo quer a criação de uma agência reguladora, que fiscalize o trabalho das ONGs. O único estado brasileiro com uma lei local sobre o assunto é Minas Gerais. Para fechar um contrato com uma organização do gênero, é necessário um estudo que mostre quais as vantagens disso para o poder público. Além disso, a validade prática do trabalho social feito pela ONG.
Apesar das garantias de que o foco não será Zimmermann, o líder da bancada do PT na Assembléia, Elton Welter, é reticente sobre a validade da CPI. Ele acredita que a conduta do companheiro de partido deve ser avaliada (ver matéria abaixo), mas não vê qual o motivo concreto para a investigação. "Qual é a evidência que desencadeia esse trabalho? À primeira vista, não há fato determinado, é algo genérico demais", lamentou.
Após a CPI das ONGs, outras cinco já foram protocoladas. Segundo o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PFL), elas só serão instaladas a partir do momento em que a anterior for encerrada. O critério de escolha será a ordem de realização do protocolo.
A idéia de Justus é evitar situações constrangedoras para a Assembléia, como a ocorrida na CPI do Grampo, em dezembro do ano passado. A comissão foi instalada a 15 dias do fim da legislatura para investigar supostas gravações telefônicas ilegais feitas pelo governo do estado, envolvendo o policial civil Délcio Rasera. Apenas três testemunhas depuseram e o relatório feito por Jocelito Canto (PTB) nem chegou a ser colocado em votação.
A CPI das ONGs contará com sete deputados. Camargo apresentou seu nome como presidente e Cleiton Kielse (PMDB) como relator. Como demais membros, o PSDB indicou Luiz Fernandes Litro; o PP, Ney Leprevost; o PT, Péricles de Mello; o PFL, Plauto Miró; e o bloco PPS/PSB/PV/PR, apresentou Ribas Carli Filho (PSB).
As outras cinco CPIs já protocoladas e que esperam por instalação vão investigar possíveis irregularidades no pagamento de R$ 10 milhões feito pelo DER para a empreiteira DM em 2002; problemas na venda, alienação, das florestas pertencentes ao Banestado Reflorestadora e à Ambiental Paraná Florestas nos últimos 12 anos; as transferências de créditos de ICMS ocorridas no estado nos últimos 12 anos; as antecipações e compensações financeiras por parte do governo federal, dos royalties da Itaipu Binacional, ao governo do estado desde 2000; e a subconcessão da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Peste) à Ferropar (Ferrovia Paraná S/A), ocorrida em fevereiro de 1997.
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