A luta pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas que parecia ter chegado ao fim em junho, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 544/2002 pelo Congresso , tem novos obstáculos para enfrentar. Com a suspensão da emenda, determinada em caráter liminar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a causa defendida no Paraná há duas décadas corre o risco de ficar paralisada por mais alguns anos.
Para contornar a situação, lideranças dos estados que serão beneficiados com os novos TRFs vão promover um ato público no plenário do Senado na próxima quintafeira, às 10 horas, para defender a implantação dos tribunais. Em entrevista à Gazeta do Povo, o coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), conta como será a mobilização.
Quais são as intenções da Frente Parlamentar com a manifestação em favor dos TRFs?
Estamos convocando os governadores dos estados envolvidos, prefeitos das capitais, parlamentares e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Queremos realizar o maior ato público em favor dos novos tribunais. A ideia é promover um ato de pressão para que o ministro Luiz Fux [responsável pelo caso], do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a liminar [concedida por Joaquim Barbosa].
Um dos argumentos contrários aos novos tribunais é de que os custos de criação e manutenção são muito altos. Como o senhor rebate essa contestação?
O valor de R$ 8 bilhões que foi divulgado pelos opositores dos TRFs não corresponde à realidade. Parece que foi usado para desacreditar o povo brasileiro da necessidade dos novos tribunais. Na verdade, apuramos que os custos seriam de cerca de R$ 516 milhões. Não podemos fazer a população pensar que a Justiça eficiente é muito cara. Caro é deixar o cidadão aguardar uma década para conquistar algo que é seu por direito. No sistema atual, existem desembargadores que se encarregam de mil processos por mês. Isso é um absurdo.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), responsável pela ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que provocou a suspensão da criação dos tribunais, alega que existe vício de iniciativa na proposta. Para a Anpaf, a emenda deveria ter sido proposta ao Congresso pelo Judiciário e não pelo próprio Legislativo. Qual é a sua opinião a respeito disso?
Não há vício de iniciativa. A promulgação de emendas é um poder constituinte do parlamentar. Não criamos nenhuma estrutura de como os TRFs devem funcionar, já que nenhum Poder pode criar cargos para outro Poder. Apenas alteramos a Constituição para o Judiciário decidir como as novas cortes serão estruturadas [um anteprojeto para estruturar os TRFs já está sendo estudado pelo Judiciário].
Outro questionamento sobre a proposta é que houve uma diminuição dos processos na Justiça Federal. Isso não enfraquece a necessidade dos novos tribunais?
Na verdade, o que aconteceu foi uma otimização dos tribunais, com a informatização. Mas as demandas continuam altas. Em 1989, tínhamos cerca de 100 mil processos parados. Mas esse número passou para 1,1 milhão neste ano. A verdade é que, quanto mais acesso à Justiça, mais o cidadão vai buscar seus direitos dentro do tribunal. Hoje, só o TRF1 [com sede em Brasília] atende 13 estados mais o Distrito Federal. E isso não facilita em nada a procura do cidadão pela corte; exige uma disponibilidade de deslocamento e tempo que ele nem sempre tem.
Quais os benefícios com a instalação dos novos tribunais?
Os Tribunais Regionais Federais são uma necessidade para o Brasil e para os estados que vão sediá-los. Para perceber a importância desses tribunais, basta observar que cerca de 80% dos processos de segundo grau são de natureza previdenciária, como aposentadoria e revisão de aposentadoria. E quem mais sofre com a falta dessas cortes são as pessoas mais necessitadas, aquelas que buscam ao final da vida gozar seus direitos.
