Ato secreto autorizou pagamento de horas extras no Senado

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Um ato secreto permitiu o pagamento de horas extras a oitocentos funcionários do Senado. A denúncia está em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (11).

Decisões administrativas chegaram a ficar guardadas na gaveta do ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, por dez anos. Em janeiro deste ano, em pleno recesso parlamentar foram pagos R$ 6,2 milhões em horas extras aos servidores com base neste ato, que é de 2008. Só no mês passado a Casa adotou regras claras para reduzir o excesso de horas extras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já estava investigando o pagamento das horas extras no recesso e agora vai apurar também o ato secreto. O procurador Marinus Marsico quer a devolução de todo o dinheiro pago de maneira irregular.

"O pagamento de horas extras não pode se constituir como um salário indireto. Tem que ter uma contra prestação de serviço e esse serviço tem que ser necessário, tem que ser extraordinário, não pode virar habito", disse o procurador.

Presidente do Senado quando aconteceu o pagamento irregular de horas extras, Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse não saber que o ato não tinha sido publicado. "Eu acho que devem ser anulados. Agora, para serem anulados há juristas que entendem que eles precisam ser publicados. Agora que eles devem ser anulados, devem."

O líder do DEM, José Agripino (RN), se juntou aos líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pedindo a punição dos servidores responsáveis pelos atos secretos. Ao todo, são cerca de 300 decisões administrativas mantidas sob sigilo. Entre elas estão as contratações e demissões de parentes de senadores e funcionários.

"Não se corrige mal sem punição. Aqueles que tiverem sido claramente identificados como responsáveis pela prática do ilegal têm que pagar.", disse Agripino.