Auditoria feita pela Controladoria-Geral (CGE) de Minas Gerais, órgão do governo Fernando Pimentel (PT), apontou um superfaturamento de R$ 42,5 milhões em contrato da gestão do tucano Antonio Anastasia (2011-2014) com empresas que constroem e administram penitenciárias em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte.
O complexo tem cinco prisões. A parceria é uma das vitrines das administrações do PSDB no estado e foi assinada em 2009, no governo Aécio Neves (PSDB), ao custo de cerca de R$ 2 bilhões.
Um dos signatários do contrato inicial é Telmo Giolito Porto, da empresa Tejofran, réu no processo do cartel de trens de São Paulo. À época, ele era diretor-presidente da GPA, consórcio de cinco empresas que venceu a concorrência pública.
O contrato investigado é um aditivo de 2013 que prevê repasse de mais R$ 123 milhões à GPA. Nele, o governo concorda em pagar parcelas mensais de R$ 1,9 milhão, corrigidas pela inflação, até 2018. Em janeiro, o valor era de R$ 2,1 milhões. A Folha teve acesso ao relatório da auditoria da CGE, que aponta sobrepreço, inclusão indevida de itens, custos duplicados e outras irregularidades no contrato.
Segundo o parecer, o aditivo inclui repasse de dinheiro público para obrigações que a empresa deveria cumprir com recursos próprios. Exemplo: o contrato inicial previa que a GPA recebesse R$ 7 milhões do governo para fornecer água potável aos detentos. No aditivo, o governo ficou responsável por custear essa obrigação, com a construção de um reservatório de água potável, por mais R$ 3 milhões.
No total, R$ 42,5 milhões estariam superfaturados. Nos R$ 80,5 milhões restantes também foram encontrados problemas, mas a auditoria não foi conclusiva até agora.
Aprovação
O aditivo foi aprovado pelo conselho gestor da parceria público-privada, que incluía o então governador Anastasia, dois secretários e o advogado do estado. Após o aval positivo, o contrato foi assinado por representantes da GPA e os secretários Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico). Atualmente, Ferraz é subsecretário de Relações Institucionais de Pimentel.
Todos eles negam ter cometido qualquer irregularidade. O PSDB afirma que não houve sobrepreço ou duplicidade, mas um aditivo natural em qualquer contrato.
A parceria da GPA com o governo de Minas é de 27 anos e termina em 2036, mas pode ser prorrogada até 2044. A auditoria não chegou a investigar o contrato inicial, de R$ 2 bilhões. Ao fim da apuração, o governo deve enviar o resultado ao Ministério Público e tomar providências internas.
Suspensão
O primeiro ofício que apontou a possibilidade de algum problema no contrato entre o governo e a GPA veio ainda na gestão passada, em outubro de 2014. A CGE enviou uma nota técnica ao próprio governo contestando itens do contrato. No entanto, nenhuma providência foi tomada.
O novo controlador-geral, Mário Vinícius Spinelli, reabriu o caso. Responsável por desmantelar a máfia dos fiscais na Prefeitura de São Paulo, ele foi chamado pelo governo de Minas para investigar possíveis fraudes de gestões anteriores.
A auditoria foi instalada em fevereiro deste ano, quando a Secretaria de Defesa Social do Estado suspendeu os pagamentos mensais à GPA. A concessionária judicializou a questão e conseguiu que os repasses voltassem a ser feitos. A Advocacia-Geral do Estado recorre da decisão.
Outro lado
Todos os envolvidos no aditivo do contrato entre o governo de Minas Gerais para a concessão de presídios negam irregularidades. O consórcio GPA, responsável por construir e administrar as unidades penais, nega com veemência qualquer tipo de superfaturamento no contrato e diz que ainda vai apresentar suas explicações à CGE.
O termo aditivo mencionado pela Controladoria foi analisado e aprovado integralmente pelas áreas técnicas e pela Advocacia-Geral do Estado, informou, em nota. Segundo a empresa, as melhorias nos projetos e nos materiais utilizados agregaram ganhos na estrutura de segurança das unidades prisionais do complexo.
Respondendo pelas gestões tucanas, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo Departamento de Obras Públicas (Deop), o PSDB afirmou que não houve qualquer sobrepreço ou duplicidade de custos como aponta o parecer da CGE. O que houve com o aditivo, natural em todo contrato, foi adição de outros serviços baseado em novas demandas que o estado achou necessário constar na PPP, disse a legenda, em nota.
O ex-secretário de Defesa Social Rômulo Ferraz afirma que formalmente não havia questionamentos contrários à assinatura do contrato e que os erros poderiam estar, caso confirmados, em nota técnica do Deop. Ele defendeu a apuração e a punição de possíveis responsáveis e disse que, como o contrato é longo, o valor poderia ser compensado nos próximos anos.
