A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitou os esclarecimentos prestados pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recomendou novamente a rejeição das contas do candidato e de seu comitê financeiro. De acordo com o relatório do órgão, o petista recebeu R$ 12,8 milhões em doações feitas por oito empresas concessionárias de serviços públicos que são proibidas pela legislação eleitoral de contribuir com campanhas políticas.
No parecer preliminar, os técnicos do TSE detectaram que havia na prestação de contas feita pela campanha pelo menos R$ 10,3 milhões em doações irregulares. Na sexta-feira, um novo parecer do órgão revelava irregularidades ainda maiores. A diferença entre os dois relatórios corresponde à doação da empresa Carioca Christian Nielsen Engenharia S/A, que teria participação na Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) desde o início de julho de 2006. Na retificação, os representantes da campanha chegaram a argumentar que as duas empresas não tinham ligação, mas não conseguiram comprovar a tese.
O plenário do TSE julgará as contas da campanha petista à Presidência da República na sessão marcada para terça-feira à noite. Até as eleições de 2002, havia no tribunal a prática de aprovar, com ressalvas, contas com esse tipo de irregularidade. Existe a possibilidade de se encontrar brechas na lei para livrar Lula do constrangimento de ter as contas reprovadas e, por conseqüência, ter a diplomação e a posse no cargo comprometidos.
Segundo advogados especialistas em legislação eleitoral, sem a contabilidade aprovada o candidato ficaria impedido de ser diplomado ou tomar posse no cargo. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, chegou a cogitar essa possibilidade na semana passada. No dia seguinte, informou que Lula seria diplomado na quinta-feira, dia 14, mesmo que as contas fossem rejeitadas. Caberia ao Ministério Público entrar com uma ação no tribunal para pedir a cassação do diploma se considerar necessário.
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