O juiz federal Ricardo Rachid, braço direito e auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, já atuou na Lava Jato em primeira instância durante o período de férias do juiz Sergio Moro, responsável pelo caso em Curitiba. Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo depois de um sorteio realizado na quinta-feira (2), convidou Rachid para ser juiz auxiliar de seu gabinete em junho de 2015, pouco depois de assumir a vaga.
Rachid é o principal auxiliar de Fachin no STF e deverá ser o braço direito do relator na condução dos processos relacionados à Lava Jato no STF. Apesar de ter se tornado o relator da Lava Jato, o ministro Fachin não é especialista em direito penal – sua especialidade é em direito civil e de família. Rachid, por outro lado, é referência em direito penal – conhecimento que será necessário no decorrer dos processos da Lava Jato no Supremo.
O magistrado, inclusive, já atuou no caso em primeira instância quando em janeiro de 2015 mandou prender o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na época, Rachid atuava na Justiça Federal do Paraná, na 2.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, julgando casos relacionados a crimes nas fronteiras. Durante o plantão judiciário, porém, expediu o mandado de prisão preventiva contra o ex-diretor.
“Deverá a Polícia Federal tomar as cautelas apropriadas para preservar a imagem do acusado preso, evitando qualquer exposição pública dele”, determinou o magistrado no despacho. “Não se tratando de acusado perigoso, em sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas, salvo se verificada a sua necessidade para fins de garantia dos executores da prisão e condutores do preso. Observo que esta tem sido a praxe louvável da Polícia Federal, evitar a exposição pública, mas consigno o alerta apenas por cautela”, completou.
Quem determinou a prisão, porém, foi o juiz Marcos Josegrei da Silva, também durante o plantão judiciário. Moro só voltou a atuar na Lava Jato naquele ano depois do período de férias. Cerveró foi preso no dia 13 de janeiro ao desembarcar no Rio de Janeiro de uma viagem de férias para Londres.
Rachid é crítico ao Código Penal brasileiro
Em 2013, durante o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rachid afirmou que o sistema penal brasileiro “é um sistema falido” e o Código Penal, de 1940, “é uma colcha de retalhos”.
“Hoje temos um sistema com penas leves para crimes graves e crimes não tão graves punidos com penas excessivas”, afirmou o magistrado na ocasião. Ele também comentou sobre o tratamento dado para crimes de lavagem de dinheiro – crime comum na Lava Jato. Para o magistrado, o delito não existe sem crime precedente, que gerou a riqueza que precisa ser legalizada. Segundo ele, a legislação está retroagindo em detrimento dos direitos individuais, o que, aparentemente, é inconstitucional.
Em 2007, Rachid foi um dos responsáveis pelo afastamento do desembargador Dirceu de Almeida Soares, que atuava no TRF4. Soares foi denunciado por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. Ele era o presidente da 2.ª Turma do TRF4.
Rachid, na época, contou que recebeu um recado do desembargador para que “não decidisse um determinado processo sem falar com ele”. Depois, o desembargador ligou, pedindo-lhe para receber um advogado: “é muito amigo meu, atenda”.
Deixe sua opinião