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TJ e MP

Auxílio-moradia passará por pente-fino

Janot: benefício só vale para que mora longe | Sergio Lima/Folhapress
Janot: benefício só vale para que mora longe (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

O procurador-geral da Re­­pública, Rodrigo Janot, vai avaliar a legalidade do pagamento do auxílio-moradia em todos os Ministérios Públicos estaduais (MPs) e Tribunais de Justiça (TJs). O objetivo é identificar abuso na concessão do benefício. O gasto anual no país é de ao menos R$ 168 milhões com o benefício. Segundo Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência, conforme regulamentação válida no Ministério Público Federal (MPF). No Paraná, já há lei autorizando o pagamento de auxílio-moradia para os juízes e desembargadores estaduais. Mas o benefício não é concedido porque o TJ-PR ainda não o regulamentou. O MP-PR também avalia a possibilidade de pedir a verba.

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