O sistema de assistência à saúde para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi aprovado, em primeira discussão, nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 28 deputados votaram a favor, outros 10 contra e dois se abstiveram. O projeto tem que ser votado em pelo menos mais uma sessão no plenário antes de ir para sanção do governador Beto Richa.
O auxílio-saúde proposto pelo MP varia de acordo com a idade do funcionário e de seus dependentes. Os valores vão de R$ 121,33 até 18 anos a R$ 727,96 acima de 59 anos. A previsão é que a medida custe cerca de R$ 6 milhões anuais aos cofres públicos.
Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, o projeto foi aprovado com apenas uma emenda, que define o benefício somente para servidores efetivos (ativos ou inativos). O termo "efetivos" não estava na proposta e abria a possibilidade de comissionados receberem o benefício.
Polêmica
Uma proposta semelhante foi rejeitada pela Assembleia há três semanas. A pedido do MP, porém, 32 deputados assinaram um documento para recolocá-la em votação. Alguns deles são investigados pelo MP e nove votaram contra a proposta no mês passado.
O próprio MP considerava o benefício inconstitucional. Isso porque magistrados e servidores efetivos ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) recebem o ressarcimento de despesas de saúde para si e a seus dependentes desde 2011. O MP questionou a medida no ano passado.
Depois que o pedido foi rejeitado, o MP apelou para a simetria entre as instituições estabelecida pela Constituição Federal e requereu o benefício para si. A proposta foi rejeitada em julho e reapresentada este mês.
Associação de Vereadores quer CPI para investigar MP-PR A Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Acamop) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa (Alep) solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Ministério Público (MP-PR). A entidade questiona despesas com passagens, diárias e ainda supostas contratações de servidores sem concurso público. Nesta segunda (12) e terça-feira (13), representantes da entidade estão em Curitiba para colher assinaturas de deputados, primeiro passo para a instauração da CPI. Amauri Ladwig, vereador de Nova Santa Rosa e presidente da Acamop, inforou que cerca de 20 parlamentares já assinaram o requerimento.
Segundo a Acamop, uma farta documentação foi anexada ao requerimento e comprovantes de gastos com pagamentos de gratificações que chegam a 90% sobre os vencimentos básicos de servidores do MP foram questionados. O documento mostra ainda que somente em junho foram gastos R$ 75,6 mil com compras de passagens e pagamentos de diárias aos promotores e procuradores de Justiça. Além disso, outros R$ 49,3 mil foram usados para pagamentos de despesas semelhantes a servidores. O vereador deixa claro que a decisão de propor a CPI é uma retaliação ao que ele chamou de "excesso de investigação contra os vereadores" por parte do MP. Segundo a Acamop, o MP tem atirado pedras contra o telhado dos vereadores e agora chegou a hora de revidar. "Eles também tem telhado de vidro e nós vamos devolver as pedras", afirma.
Ladwig diz que a entidade não é contra as investigações, mas afirma que há abusos nas ações propostas pelo MP e reclama de pré-julgamento por parte dos promotores. "Eles querem acabar com a imagem dos políticos", afirma. Segundo a Acamop, o Ministério Público preocupa-se em primeiro dar publicidade para depois tomar as medidas pertinentes, há inversão na ordem dos valores constitucionais que asseguram o direito de defesa, "uma vez que antes mesmo da possibilidade de resposta houve uma avalanche de entrevistas e notas na imprensa, em ação de cunho pirotécnico e espetaculoso, buscando mera e principalmente holofotes e repercussão, se afastando de critérios jurídicos, que deveriam ser os únicos informadores da situação". O Ministério Público informou que o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia, está em viagem e só deve se manifestar sobre o caso nesta terça-feira (13).
